Manaus, 28 de março de 2024
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Cidades

Eliane Amorim, prefeita de Pauini, é acusada de fraudar prestação de contas de recursos federais

Prefeita diz que denúncia é falsa, motivada por interesses políticos e que irá processar os denunciantes

Eliane Amorim, prefeita de Pauini, é acusada de fraudar prestação de contas de recursos federais

Foto: Prefeita Eliane Amorim - Prefeitura de Pauini

Os ex-conselheiros de Acompanhamento e Controle Social da Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no município de Pauini, acusam a prefeita Eliana Amorim (MDB)  de fraudar a prestação de contas envolvendo recursos federais em dois exercícios.

Segundo eles, a gestão da prefeita teria usado “a senha” da ex-presidente do Conselho do Fundeb para emitir documentação falsa e fraudar o parecer do órgão, com intuito de aprovar as contas do município referente ao Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE), dos exercícios de 2017 e 2018 na internet, sem o conhecimento e a deliberação do Conselho.

Esclarecemos como ex-conselheiros, que controlava a senha da senhora Samara Kelle Costa Teixeira aprovou as prestações de contas do PNATE, em 2017 e 2018 no sistema online ardilosamente, sem o conhecimento, a apreciação, análise da documentação, e deliberação do colegiado”, afirmam. 

A declaração consta em uma nota de esclarecimento, assinada pela presidente do Conselho na época, Samara Kelle Costa Teixeira, ex-vice-presidente Walnes Lopes Soares e o ex-secretário Nelson de Mendonça Furtado Neto, divulgada na última segunda-feira, 22.

Sem Convocação

O texto sustenta que o Conselho nunca foi convocado “para apreciar, analisar e votar as prestações de contas do PNATE dos dois exercícios, e não há registro em ata da reunião do colegiado, aprovando as referidas prestações de contas online desse programa.”

Os ex-conselheiros apontam que o parecer foi emitido aprovando “fraudulentamente” a prestação de conta no sistema na mesma data (05/08/2019), conforme Relatórios Gerais, expondo o nome de todos os conselheiros e os recibos dos pareceres, utilizando a senha da então presidente. 

“O atual governo municipal afirmou, que não havia repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do PNATE ao município em 2017, e nem prestação de conta, devido ao bloqueio de repasse provocados por pendências de contas do governo passado, mas houve repasse dos recursos do FNDE nos dois exercícios”, garantem os denunciantes. 

A nota não informa, no entanto, quais valores foram repassados no período ao município, que fica a 920 quilômetros de Manaus.

Diante das alegações, o trio defende “uma investigação para esclarecer esse caso, e responsabilizar as pessoas que praticaram essas irregularidades”. Confira nota dos ex-conselheiros na íntegra 

MPF

Em maio deste ano, a prefeita Eliane Amorim virou alvo de uma ação de improbidade administrativa no Ministério Público Federal (MPF), após não prestar conta de R$ 2 milhões destinados à educação no município.

Os recursos foram repassados pelo FNDE para a construção de quadra escolar coberta e de uma creche/pré-escola. Além disso, a prefeita deveria comprar uniforme escolar, materiais para sala de aula e ônibus escolares.

Resposta

Procurada pelo Portal AM1, a prefeitura de Pauini, por meio de assessoria de imprensa, negou as acusações dos ex-conselheiros e informou se tratar de questão política, uma vez que um dos acusadores foi derrotado pela atual prefeita nas eleições de 2016. Além disso, informou que o setor jurídico já estaria tomando as medidas cabíveis.

Segue nota na íntegra:

A Prefeitura de Pauini, vem a público se manifestar acerca das falsas acusações de fraude na aprovação das prestações de contas pelo Conselho do FUNDEB, alusivas aos exercícios de 2017 e 2018, afirmada pelo Professor Nelson de Mendonça Furtado Neto, popularmente conhecido como Professor Didi, afirmando, inicialmente que, é de conhecimento público da população Pauiniense, que aquele Professor sempre manifestou uma oposição das mais ferrenhas à está Gestão, talvez em face de sua fragorosa derrota na eleição municipal passada, sempre se utilizando de inúmeros meios, muitos deles escusos, para difamar os integrantes da Administração Municipal.

Não obstante, mesmo sempre se portando de maneira leviana e inadequada para com a atual gestão, sobretudo pelo cargo de educador que ocupa, divulgou, por sua exclusiva iniciativa, no âmbito de suas redes sociais, o fato da prefeitura de Pauini, pela primeira vez em sua história, segundo palavras dele, ter enviado ao Conselho do FUNDEB, as correspondentes prestações de contas, franqueando, inclusive, livre acesso à outros documentos e informações reputados necessários.

Diante de sua costumeira e rasa conduta para com os membros da Administração Municipal, seria pouco crível, para não dizer paradoxal, não ter ele, como membro aquele Conselho, procedido à análise das prestações de contas, haja vista os prazos legais inerentes e ter emitido seu parecer.

Certamente, fosse o caso de desaprovação, seria ele o primeiro a divulgar os revezes, como meio de satisfazer seus nefastos desideratos, não sendo demais lembrar que o desapareço manifestado pelo Professor Didi contagia a todos os demais membros daquele Conselho, que nunca sofreu, frise-se, qualquer tipo de ingerência da Administração, sobretudo em razão desse sempre vigente clima de animosidade.

O fato é que o Conselho aprovou as contas e a Presidente fez inserir os respectivos pareceres no sistema do FNDE com sua senha que, como todos sabem, é exclusiva e sigilosa, não havendo, pois, qualquer possibilidade de outrem havê-la utilizado.

Essa alegação de “roubo” da senha é, no mínimo, risível, sendo mais certo se tratar de uma estratégia espúria de manter vivo um discurso de irregularidades quanto a aplicação daqueles recursos, manifestado desde sempre pelo incauto candidato derrotado, e que caiu por terra ante a aprovação das contas pelo Conselho.

A Prefeita Eliana Amorim solicitará, através de seus Advogados, abertura de inquérito para apurar essas calúnias e procederá à responsabilização dos subscritores da malsinada “nota de esclarecimento” nas esferas competentes, sobretudo na criminal.

Pauini, 25 de junho de 2020.