Foto: Arquivo/Internet
O ex-prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, o “Mecias Saterê” voltou a ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Dessa vez, a Corte de Contas encontrou irregularidades na prestação de contas referente ao exercício de 2013 e condenou o ex-gestor a devolver R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Ele terá 30 dias para recorrer da decisão ou pagar o valor.
Entre as irregularidades encontradas pela Corte de Contas estão a falta de justificativa, a liquidação e pagamento do montante de R$ 1,4 milhão.
Caracterizando o pagamento integral da planilha orçamentária da construção de uma escola.
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A ausência de informação ao sistema ACP do Plano Plurianual 2010/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
O TCE aponta a falta de alegação de fracionamentos de despesas na aquisição de derivados de petróleo, gêneros alimentícios, material de expediente, entre outros.
O relator do processo envolvendo o ex-prefeito foi o conselheiro Josué Filho, que inicialmente, havia aplicado multas que somaram o valor de R$ 37,5 mil e alcance de R$ 1,7 milhão, no entanto, por sugestão em voto-destaque do conselheiro Érico Desterro, reconhecendo a gravidade dos fatos, o alcance foi atualizado para R$ 2,4 milhões, sendo acatado pelo relator.
A decisão foi tomada durante a 9ª sessão ordinária 2020 (2ª sessão virtual), realizada nesta quinta-feira, 23.
(*) Com informações da assessoria
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