Falta de médico e remédios em Juruá é alvo de investigação do MP

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Falta de médico e remédios em Juruá é alvo de investigação do MP

O MP-AM determinou o prazo de 10 dias úteis, para que seja expedida notificação ao Município de Juruá, especificamente ao Secretário de Saúde.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas em relatório técnico feito pelo Departamento de Vigilância Sanitária e Relatório de Vistoria n. 67/2016/AM, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), quanto a estrutura física, equipamentos e fornecimento de insumos, além da insuficiência de médicos, enfermeiros, bioquímicos e farmacêuticos na Unidade Mista Hospitalar de Juruá, a 672.14 quilômetros de Manaus. Conforme os moldes do art. 31, inciso III, Resolução n° 006.2015.CSMP, consta como investigado o Governo do Amazonas.

O documento foi publicado nessa quarta-feira, 12, e assinado pela promotora de Justiça Titular da 1ª PJ de Juruá, Adriana Monteiro Espinheira, que determinou o prazo de 10 dias úteis, para que seja expedida notificação ao Município de Juruá, especificamente ao Secretário de Saúde.

Unidade Mista Hospitalar de Juruá (Reprodução)

A promotora considerou as notícias de fato n. 22.2019 e 23.2019, dando conta do Relatório Técnico n. 008/2014 do Departamento de Vigilância Sanitária e Relatório de Vistoria, elaborado pelo CFM, no sentido de que a Unidade Mista Hospitalar de Juruá foi inspecionada no dia 19/08/2014, quando foram apuradas irregularidades quanto a estrutura física, equipamentos e fornecimento de insumos, além da insuficiência de médicos, enfermeiros, bioquímicos e farmacêuticos.

Adriana Espinheiro considerou, também, o Relatório de Inspeção in locu (no local), do dia 19 de março de 2018 e Ofícios n. 031/2019 e 032/2019 expedidos pela Diretora da Unidade Hospitalar Mista de Juruá, confirmando a permanência das irregularidades apontadas nos referidos relatórios. Segundo a promotora, “é necessário averiguar os termos estabelecidos no Termo de Compromisso de Gestão (TCG), assim como quais responsabilidades foram assumidas pelo Município no referido compromisso, inclusive, no que diz respeito a manutenção das instalações, fornecimento de insumos e gestão de servidores”.

Determinações

Além do prazo de 10 dias úteis determinados pela promotora para que seja expedida notificação ao Município de Juruá, especificamente ao Secretário de Saúde, Adriana solicitou, também, que seja apresentado a cópia do Termo de Compromisso de Gestão (TCG) firmado com o Governo do Amazonas, especificando quais responsabilidades foram assumidas pelo município no referido compromisso, inclusive, no que diz respeito a manutenção das instalações, fornecimento de insumos e gestão de servidores. 

Espinheira também solicitou que seja especificado quantos servidores cedidos trabalham na unidade hospitalar, função desempenhada, nome completo, CPF e o tipo de vínculo, e que seja informado se a cessão de servidores é com ou sem ônus para a administração Municipal, apresentando, se for o caso, a importância despendida pela Prefeitura para a contraprestação dos aludidos profissionais e se há reembolso por parte do Estado do Amazonas.

Por fim, que seja informado o valor dos recursos que recebe do Estado do Amazonas para o cumprimento da Termo de Compromisso de Gestão (TCG) e a destinação da importância, destacando se o montante é suficiente para suprir, adequadamente, as demandas do Hospital.

Reincidentes

Nas redes sociais, moradores da cidade já vêm denunciando ao longo dos anos o descaso com a saúde no município de Juruá. Em 2017, segundo reportagem da imprensa local, funcionários e pacientes da Unidade Mista de Saúde, denominado Hospital da Família, denunciaram a precariedade e a falta de instrumentos para trabalho, remédio e até alimentação.

À época, funcionários do hospital apontaram a falta de luvas cirúrgicas, aventais, seringas e os remédios usados para auxiliar médicos que realizam partos.

 

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