Foto: ALEAM
Sem qualquer discussão no Plenário, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (Patriota), aprovou os reajustes da verba de gabinete e da Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), conhecido como “Cotão”. Um Projeto de Resolução Legislativa de nº 44/2020 foi aprovado em menos de um minuto durante sessão realizada na última quarta-feira (16). Veja abaixo a votação relâmpago.
O reajuste do Cotão será de 35%, com aumento sendo de R$ 11,4 mil. Atualmente, o valor da verba indenizatória é de R$ 32.677,00 e, com o aumento, os parlamentares terão direito a gastar até R$ 44.113, a partir de janeiro de 2021, para custeio de suas despesas durante o mandato.
A partir de abril de 2021 o deputado Josué Neto sai da Assembleia e irá assumir a vaga do pai, Josué Filho, como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Manobra que será questionada pelo presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (IACi), Hamilton Leão, que vai propor uma representação no Ministério Público (MPE-AM), para barrar a escolha de Josué Neto ao cargo de conselheiro.
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A verba de gabinete no valor de R$ 103 mil terá aumento de 20%, que passará a valer a partir de janeiro de 2022.
O novo valor da verba será de R$ 123,6 mil, que serve para o pagamento dos salários de servidores contratos sem concurso público que prestam serviços para os deputados nos gabinetes e comissões da Assembleia.
Camuflagem
Esses reajustes estavam camuflados em artigos do Projeto de Resolução Legislativa nº 44/2020, aprovado na quarta-feira.
Josué Neto, que estava conduzindo a votação, somente anunciou que a proposta estava em regime de urgência e, em menos de um minuto, sem qualquer discussão por parte dele ou dos outros deputados, os aumentos do Cotão e da verba de gabinete passaram.
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Em determinado momento, aos 48 segundos de vídeo, é possível ver que o presidente da Assembleia trava a leitura da pauta na hora de explicar do que se trata o projeto que estava em votação para aprovação. Veja no vídeo abaixo.
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A reportagem do Portal AM1 analisou os artigos do projeto e, em nenhum momento, é citado que se trata do Cotão ou da verba de gabinete de forma explícita.
No artigo 1º da Resolução Legislativa, apenas é citada a intenção de “reajustar em 35% os valores destinados às atividades parlamentares previstas na Resolução Legislativa nº 460/2009”.
A resolução nº 46/2009 é a que trata sobre a Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), o Cotão.
A mesma situação é verificada no caso da verba de gabinete, com o artigo 2º da nova resolução dizendo: “reajustar em 20% os valores destinados às atividades parlamentares previstas na Resolução Legislativa nº 278/1997”.
Aumentos em meio à pandemia
Enquanto o reajuste salarial de servidores públicos está proibido até dezembro de 2021, devido à pandemia do novo coronavírus, a Aleam decidiu aumentar gastos com o Cotão dos parlamentares a partir de janeiro do próximo ano.
O presidente Jair Bolsonaro proibiu o reajuste dos salários de todo o funcionalismo público em cidades que declararam estado de calamidade pública por conta da pandemia. Porém, a medida não veda o reajuste de gastos do Legislativo, como a Ceap e a verba de gabinete.
Impacto orçamentário
Com o novo valor, a Aleam terá de bancar uma despesa mensal de R$ 1.058.712 com Cotão dos 24 deputados – valor que será de até R$ 12,7 milhões por ano. Por mês, cada parlamentar terá direito a R$ 529.376 para gastar a partir de janeiro.
O aumento da verba de gabinete só passará a valer a partir de janeiro de 2021, com o valor anual sendo de R$ 29,6 milhões.
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