O MPF-AM quer saber o destino das transferências do Fundo. (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) abriu Inquérito Civil para apurar irregularidades na movimentação de mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2017, pelo ex-prefeito do município de Caapiranga, Antônio Ferreira Lima.
A Notícia Fato (NF), que originou o Inquérito é a de n° 1.13.000.002546/2017-48 e a portaria que determinou a abertura do processo e notificação do ex-prefeito foi publicada no Diário Oficial do MPF-AM na última segunda-feira, 21.
O MPF-AM quer saber o destino das transferências do Fundo no município. (Foto: Reprodução)
Segundo a publicação, o órgão ministerial quer que Antônio Ferreira Lima, ex-prefeito da cidade, se manifeste quanto às alegações contidas na representação, especialmente quanto a legalidade de seis transferências realizadas com verbas do Fundeb, no dia oito de dezembro de 2017.
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O procurador determina ainda, que Ketlen Mayra Souza e Ismael Carlos Souza e Silva sejam notificados para que esclareçam o porquê receberam o pagamento da Prefeitura de R$ 50.374,955 milhões do Fundeb. Sendo, o primeiro no valor de R$ 49.000,00 e R$ 424.955,00 e o segundo no valor de R$ 950,00.
A publicação afirma ainda, que as transferências foram feitas indevidamente com verbas municipais (FPM, ICMS e outros). A portaria foi assinada pelo Procurador da República, Alexandre Jabur.
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