Mouhamad Moustafá é apontado como chefe da organização que desviou milhões da saúde. (Reprodução)
Na última segunda-feira (03), o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, voltou a garantir ao médico e empresário Mouhamad Moustafá, preso preventivamente na Operação Maus Caminhos, o direito de recorrer em liberdade.
A nova decisão atende pedido de reconsideração de Habeas Corpus (HC) ingressado pela defesa de Mouhamad para revogação das prisões preventivas decretadas e mantidas pelo Juízo Federal da 4ª Vara do Amazonas decorrentes de sentenças condenatórias.
Em junho deste ano, o ministro negou o mesmo pedido de liberdade ao médico, após consultar o sistema processual eletrônico e verificar que o HC era “mera reiteração” do Habeas Corpus 584.893/SP, julgado em 4 de junho de 2020.
Leia mais: Ministro nega novo pedido de liberdade a Mouhamad Moustafa
Já no novo despacho, Nefi Cordeiro deferiu a liminar para a soltura de Mouhamad até o julgamento do mérito por entender “que não resta prejudicado por esta decisão, o que também não impede a fixação de outras medidas cautelares diversas da prisão, por decisão fundamentada”.
O ministro diz que a soltura de Mouhamad é “urgente e necessária”, por considerar a prisão ilegal, e tendo em vista que o pedido de liberdade encontra-se sem data para julgamento, por conta da paralisação da atividade judiciária causada pela pandemia de Covid-19.
Para conseguir o HC, a defesa alegou que o médico foi absolvido da acusação de embaraço à investigação de organização criminosa, mas teve mantida a prisão preventiva na primeira instância com base no mesmo descumprimento de restrições no processo, em abril deste ano.
“Com estas considerações, reconsidero a decisão requerida e defiro o pedido de liminar formulado pelo impetrante, para relaxar a prisão preventiva do paciente Mouhamad Moustafá, decretada no interesse da Ação Penal 0008371- 24.2019.4.01.3200/AM, nos termos da fundamentação retro, devendo ele ser imediatamente posto em liberdade, salvo se por outro motivo deva permanecer preso.”, diz o ministro.
No mês de maio, Cordeiro também deferiu outro pedido ingressado pela defesa de Mouhamad na Corte Superior. Na ocasião, a decisão do ministro considerou equivocada e ilegal a manutenção da prisão preventiva do médico.
Leia mais: Mouhamad Mustafá será solto após decisão de ministro do STF
Preso
Desde 2018, Mouhamad cumpre pena no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), localizado no quilômetro 8 da rodovia BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, acusado de ser o líder de uma quadrilha criminosa que desviou cerca de R$ 104 milhões da Saúde no Amazonas. Somadas, as ações penais contra ele chegam a quase 120 anos de prisão por crimes de peculato e organização criminosa.
Confira trecho da nova decisão
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
