A publicação está no Diário dos Municípios do dia 24 de julho. (Foto: Reprodução)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) determinou a instauração de seis novos inquéritos civis, por improbidade administrativa, contra o prefeito do município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), Adail Filho (PP). Todos foram abertos no dia 9 de agosto e eles buscam investigar fraudes nos processos licitatórios nos contratos firmados entre a prefeitura e empresas privadas. As informações foram divulgadas, na edição desta terça-feira, 14, do Diário Oficial do MP-AM.
O primeiro inquérito listado pelo MP, é o que vai investigar uma suposta fraude no procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 40/2018, que teve por objeto a cotação de preços para aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades da prefeitura municipal de Coari pelo período de 12 meses. De acordo com a publicação, as ilicitudes praticadas durante as compras de material de expediente pela prefeitura foram irregulares.
(Foto: Reprodução)
Outro inquérito foi instaurado por conta, segundo o MP, da fraude no procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 41/2018, que teve por objeto a cotação de preços para aquisição de materiais de limpeza, descartáveis e consumo para atender as necessidades da prefeitura, também, em um prazo de 12 meses.
Conforme as informações do Diário Oficial, o processo licitatório foi uma “afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. O MP ressaltou, ainda, que a prática de atos de improbidade neste pregão podem ter acarretado enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Em terceiro na lista de inquéritos do MP, por improbidade, está a fraude no procedimento licitatório para aquisição da merenda escolar para o ano letivo de 2017. A publicação diz que a abertura se dará, neste caso, pela recusa de fornecimento de informações requeridas e tentativa de retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la, intencionalmente, de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
Segundo o Ministério Público, também há a fraude no procedimento licitatório referente ao Extrato de Contrato nº 136/2017, de 16 de agosto de 2017, que tem por objeto à prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Coari.
Irregularidades do mesmo teor também serão investigadas na realização do Pregão Presencial nº 18/2018 que tinha por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de locação de trio elétrico a ser utilizado nas festividades do Carnaval 2018.
Na Concorrência Pública nº 003/2017, o Ministério Público também quer investigar o que ele vê como fraude, na Prestação do serviço de consultoria de “Valuation” de serviços bancários, que auxilia a administração da prefeitura municipal, na tomada junto às instituições financeiras habilitadas para prestar os respectivos serviços.
Todos os inquéritos civis foram abertos pela Promotoria de Coari, através do promotor substituto Weslei Machado. Em todos os casos ele determinou que o prefeito do município, Adail Filho, seja notificado.
Clique aqui para ver a publicação completa do Diário Oficial do MP-AM.
Veja uma das publicações do MP. (Foto: reprodução)
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