O Ministério Público do Estado (MP-AM), através da Promotoria de Justiça de Juruá, determinou a instauração de inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na execução do Convênio nº 020/2014 – celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o município de Juruá para o Projeto Pirayawara.
O repassa financeiro de R$ 104 mil, tinha como objeto custear despesas com a realização da 2ª Etapa do Programa de Formação de Professores Indígenas do Município/Projeto Pirayawara, que tem como fim qualificar os professores para docência intercultural de 1ª e 4ª série do Ensino Fundamental nas escolas indígenas.
A instalação do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP-AM, nesta segunda-feira, 9, pelo promotor de Justiça substituto, Elanderson Lima Duarte.
O promotor requisitou no processo que a Seduc apresente cópia da prestação de contas do convênio nº 020/2014, com datas de suas assinaturas, datas dos repasses, cópias das ordens bancárias, cópia das ordens de serviço dos objetos conveniados, das respectivas licitações e dos contratos firmados com seus executores, bem como da execução do objeto conveniado, sem prejuízo de outras informações relevantes, no prazo de 20 dias.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) informou que está à disposição do Ministério Público do Estado para fornecer todas as informações que forem solicitadas pelo órgão sobre esse convênio. E também esclarece que o contrato citado foi celebrado em gestões anteriores e que a nova gestão reafirma que prima pela transparência e lisura em todos os processos da pasta.
Projeto Pirayawara
O projeto é executado pela Gerência de Educação Escolar Indígena da Seduc e faz parte de uma série de ações que são desenvolvidas há mais de 15 anos. Sua meta principal é garantir aos povos indígenas uma educação diferenciada, específica, intercultural, bilíngüe, de qualidade e que responda aos anseios desses povos.
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