Manaus, 28 de março de 2024
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Manaus, 28 de março de 2024

Cidades

MP apura responsável por 11 mortes em estudo feito com cloroquina no AM

Pesquisa foi realizada no Hospital Delphina Aziz, com parceria entre o Governo do Amazonas, a Fiocruz, o Hospital Tropical e a UEA.

MP apura responsável por 11 mortes em estudo feito com cloroquina no AM

Foto: Pedro Guerreiro / Fotos publicas

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu investigação, nessa segunda-feira, 22, para apurar duas denúncias envolvendo pesquisas feitas pela Fiocruz com doses do medicamento cloroquina em 81 pacientes com covid-19, dos quais 11 vieram a óbito. Segundo o MP, a investigação busca a responsabilidade penal por essas mortes.

A portaria de instauração do inquérito civil consta no Diário Oficial do MP-AM e está assinada pelo promotor de Justiça, Edinaldo Aquino Medeiros.

O estudo “CloroCovid-19”, publicado internacionalmente em abril deste ano, dividiu os pacientes em dois grupos, que receberam duas dosagens distintas de cloroquina no tratamento: uma dose alta e outra mais baixa. Os pacientes foram acompanhados pela equipe de pesquisa por 28 dias após o início da medicação.

Segundo o documento, esta pesquisa foi realizada no Hospital Delphina Aziz, com financiamento do Governo do Amazonas, sob coordenação do infectologista Marcus Vinícius da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), participação da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

O MP se baseia em uma Notícia de Fato protocolada por Luis Odilo Souza Reis, um dia após a publicação do estudo, em que ele denuncia “procedimento inadequado para teste de cloroquina em pacientes”. Segundo o relato, Luis Reis solicitou “uma investigação sob um possível crime por parte de médicos e outros, conforme reportagens jornalísticas”.

Além disso, o MP também se baseou em uma segunda Notícia de Fato, que já foi arquivada, mas que também solicitava abertura de investigação para apurar “possíveis violações à ética médica e científica, supostamente cometidas no curso de estudo científico realizado na cidade de Manaus, para aferir a eficácia de medicamento a base de cloroquina para o tratamento de pacientes acometidos pela covid-19”.

A denúncia afirma, ainda, que o medicamento, no referido estudo, “foi administrado em dosagem aparentemente superior, em grande magnitude, ao recomendado pela práxis médica e pela bula do fármaco”.

Tendo em vista que 11 pacientes morreram “durante o curso dos ensaios clínicos realizados sob testagens do medicamento cloroquina” e com base nas denúncias, o Ministério Público viu a necessidade de “apurar eventual responsabilidade penal pelas mortes decorrentes do estudo ‘CloroCovid-19’ sendo, para tanto, imperiosa a necessidade da colheita de elementos informativos aptos a consubstanciar indícios de autoria e materialidade delitiva, e futura deflagração de ação penal em desfavor dos possíveis responsáveis”.

Considerações

Para abrir a investigação, o órgão ministerial levou em consideração as iniciativas de pesquisa com o uso da cloroquina e a disponibilidade desse medicamento no SUS, e que foi publicada a Nota Informativa n.º 6/2020-DAF/SCTIE/MS, de 1º de abril de 2020, orientando o uso do medicamento, em casos confirmados e a critério médico, como terapia adjuvante no tratamento de formas graves, em pacientes hospitalizados, sem que outras medidas de suporte sejam preteridas.

Além disso, foram consideradas, ainda, as atribuições da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa-Conep, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde-CNS, à qual compete as análises e autorização de pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil e a elaboração de diretrizes e normas para a proteção dos sujeitos de pesquisa.

O promotor de Justiça também considerou que o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) é uma unidade Fiocruz e o laboratório é responsável pela produção do fármaco cloroquina 150 mg comprimidos revestidos, apresentado em embalagem contendo 500 comprimidos cada, usado na pesquisa objeto desse procedimento.

Medidas

O MP deu prazo de 10 dias à Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado para que apresente documentação integral, bem como os documentos relacionados ao financiamento da pesquisa “CloroCovid-19”.

Também solicitou ao Hospital Delphina Rinaldi Abdel Azis para que apresente lista com identificação de todos servidores envolvidos na pesquisa com suas devidas lotações; documentação integral com identificação de todos os pacientes submetidos ao referido estudo, informando a quantidade de óbitos correlacionadas durante seu curso, com os respectivos atestados de causa da morte, bem como a documentação e evolução clínica dos demais pacientes envolvidos na pesquisa; documentação de todos os pacientes envolvidos na pesquisa, incluindo a anamnese médica e exames realizados entes da experimentação; eletrocardiograma, nível de saturação de oxigênio, teste de alergia e outros que tenham sido realizados.

E por fim, o MP solicitou ao médico responsável pela pesquisa, Dr. Marcus Vinícius Lacerda, também pelo prazo de 10 dias, para que apresente cópia integral da pesquisa; documentos referentes a todos os pacientes experimentados, tais como: termo de anuência, anamnese médica, especialmente quanto à cardiopatia, diabetes, epilepsia ou miastenia gravis.

O órgão também pediu ao médico os exames realizados antes da experimentação, como eletrocardiograma, hemograma completo, Glicemia, nível de saturação de oxigênio, teste de Hipersensibilidade (alergia) a cloroquina ou a qualquer outro componente da fórmula do Farmanguinhos cloroquina Difosfato de cloroquina e outros realizados; solicitou informações se algum dos participantes da pesquisa faziam uso de outros remédios associados, em especial: antiácidos, aurotioglicose; cepridil, cisaprida, gemifloxacino, amiodarona, halofantrina; isoflurano, mesoridazina; pimozida, terfenadina; tioridazina; ziprasidona, digoxina; ciclosporina, cimetidina, proguanil; fenilbutazona; mefloquina; penicilina; heparina; clorpromazina; metotrexato; praziquantel e também com medicamentos utilizados para o tratamento de convulsões e ou epilepsia.

Resposta

Em resposta ao Portal AM1, a assessoria da equipe que realizou os estudos informou que o Dr. Marcus Vinícius ainda não foi notificado, porém, que estará à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Confira o documento na íntegra