(Foto: Reprodução/Facebook/ @AmigosEirunepe)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as licitações realizadas pela Prefeitura de Eirunepé durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A informação foi publicada no Diário Eletrônico do órgão, na última quarta-feira, 10.
Recentemente, o Portal AM1 mostrou que o prefeito Raylan Barroso de Alencar, homologou um contrato no valor de mais de R$ 19,1 milhões para pavimentar cerca de 35 ruas do município.
Para abrir o procedimento, o promotor de Justiça, Thiago Leão Bastos considerou que deve ser priorizada a utilização do Sistema de Registro de Preços, quando cabível, inclusive observando a viabilidade de adesão às atas de outros entes.
Também considerou parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, que trata sobre suspensão de contratos administrativos em decorrência do Estado de Calamidade Pública e de serviços comuns, por meio de dispensa de licitação, destinados ao enfrentamento da doença.
Ele considerou, ainda, a recomendação N° 02/2020 expedida à prefeitura de Eirunepé, em abril deste ano. Entre as orientações do MP estava a publicidade imediata dos procedimentos de dispensa e da execução dos contratos, em sítio oficial.
Determinação
Diante das alegações, o promotor determinou a notificação do Executivo Municipal para que envie ao órgão todos os procedimentos licitatórios emergenciais realizados desde março deste ano, no prazo de 5 (cinco) dias.
“O desatendimento poderá importar na adoção das medidas judiciais cabíveis, com a finalidade de garantir o respeito aos princípios constitucionais aplicáveis.” adverte o MP.
Resposta
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Eirunepé, por meio de assessoria de imprensa, informou que já foi notificada pelo órgão ministerial e que o prazo para envio dos dados foi corrigido para 10 dias. Também afirma que as informações sobre os processos licitatórios estão disponíveis em plataforma digital.
Até agora, o município de Eirunepé registrou cerca de 227 casos confirmados da doença, segundo dados atualizados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM).
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