O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para apurar uma suposta prática de atos de improbidade administrativa por parte do prefeito do município de Santa Isabel do Rio Negro, Arailton Nascimento (PTB), e do secretário municipal de saúde, Robert Moreira Naveca, em favor da empresa RM Naveca. A informação foi divulgada na edição do dia 11 de julho, do Diário Oficial do MP.
Conforme a publicação, assinada pelo promotor de justiça, Paulo Alexander dos Santos Beriba, os atos de improbidade teriam levado ao enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, consistente em fraude em licitação com escolha prévia da empresa vencedora do processo de contratação visando a compra de medicamentos e material médico hospitalar. Segundo o que foi publicado, o MP vai apurar se as compras dos produtos que não foram recebidos, foram feitas sem nota fiscal.
O MP determinou que seja realizada uma inspeção em postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde, Farmácias Municipais, que sejam o destino dos medicamentos e equipamentos médicos hospitalares, adquiridos pelo Município, e seja elaborado um relatório circunstanciado dos medicamentos e equipamentos que foram entregues, se encontram em depósito, ou eventualmente a sua falta e os motivos do atraso na entrega, que tenham sido adquiridos do contratado R M Naveca.
“(…) apurar se ocorreram eventuais fraudes em licitação e/ou sobrepreço para compra de medicamentos e eventual aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, com suposta fraude em licitação e sobrepreço, nesta cidade, onde supostamente houve o pagamento pelos bens sem a respectiva entrega, com a emissão de notas fiscais frias”, diz um trecho Portaria Nº 002/2018/PJSIRN, que trata da abertura do inquérito para investigar o caso.
Em outro caso, também sobre fraude em processo de licitação, a justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito Arailton, no valor de R$ 100 mil, por ser acusado de direcionar licitação para empresa de seu parente por mais de R$ 3,1 milhões. Conforme a decisão, que foi proferida com tutela de urgência, o Pregão Presencial 024/2018 da prefeitura, foi suspenso. Ele visava a contratação de empresa para a prestação de serviços de iluminação, sonorização, locação de tendas, palco e banheiros químicos.
Veja a publicação do Diário Oficial.
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