Prefeito de Rio Preto da Eva terá que devolver quase R$ 2 milhões ao erário. Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) converteu o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001862/2018-83 em Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), praticadas no âmbito da prefeitura municipal de Rio Preto da Eva, a 57 quilômetros de Manaus, entre os anos 2017 e 2018.
A informação foi publicada no Diário Eletrônico do MPF desta terça-feira, 23, e assinado pelo procurador da república Armando César Marques de Castro.
Prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson José de Souza (PROS). (Arquivo/Internet)
O procurador considerou a existência do Procedimento Preparatório em epígrafe, instaurada após representação relatando supostas irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva/AM, Anderson José de Sousa (PROS).
De acordo com o documento, as supostas irregularidades consubstanciadas no desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no valor de R$ 705.182,44, deveria ter sido repassada aos professores do município, referente ao abono 2017/2018.
O procurador determinou que a medida seja encaminhada à Coordenação de Protocolo Judicial (COJUD) para registro no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas.
Condenação
Entre 2015 e 2017, o prefeito Anderson José de Sousa (PROS) foi condenado a pagar mais de R$ 1,2 milhão ao Tribunal de Contas da União por irregularidades em prestações de contas, multas e devoluções aos cofres públicos durantes gestões anteriores.
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Cassado
O prefeito Anderson José de Souza já teve o mandato cassado em dezembro de 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), à época, o vice-prefeito era Nelson Azevedo dos Santos. A perda do cargo foi devido ao suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2004.
Eleito
Em 2016, Anderson foi eleito prefeito de Rio Preto da Eva com 46,97% dos votos. Em 2017, a Justiça Federal no Amazonas condenou o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson José de Souza (Pros), e a Construtora Paricá Ltda por atos de improbidade administrativa e ressarcimento de R$ 2,4 milhões pela obra de construção de um complexo turístico na cidade. O gestor também teve decretada a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
No ano passado, por meio de sua assessoria, o prefeito informou que conseguiu ingressar com uma apelação no Tribunal Regional Federal (TRF1), antes que o processo de improbidade administrativa entrasse na fase de transito em julgamento, não havendo o julgamento final do processo e a cassação do prefeito.
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