O prefeito José Maria da Silva Cruz, conhecido como Zeca Cruz (PSDB), do município de Boca do Acre, homologou a renovação de contratos entre a Secretaria Municipal de Saúde e 37 empresas. Entre as empresas, está um hotel da cidade, que receberá R$ 1,3 milhão para prestar “serviços de assistência à saúde no município de Boca do Acre.
A informação está publicada na edição de segunda, 4, do Diário Oficial dos Municípios.
De acordo com o último boletim da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), são 59 casos confirmados de Covid-19 em Boca do Acre. Não há registro de mortes pela doença no município. Em todo o Amazonas, os infectados de Covid-19 chegam 9.243 casos. 5.474 em Manaus (59,22%) e 3.769 no interior do Amazonas (40,78%).
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Segundo as informações no Diário Oficial, Zeca Cruz pagará as 37 empresas, valores que variam de R$ 28 mil a R$ 2 milhões por oito meses de trabalho prestado.
‘Hotel Alice’
Entre as empresas que receberão da prefeitura, destaca-se a empresa FABRICIO BRITO DA SILVA – ME que administra na cidade o “Hotel Alice” e receberá R$ 1,3 milhão para fornecer serviços médicos para Boca do Acre.
A reportagem do Portal AM1 questionou a presidente da Comissão de Licitação de Boca do Acre, Janaína Santos da Silva, o motivo da contratação do hotel para prestar serviços de saúde. Segundo ela, o Hotel Alice, fornecerá os serviços de Médico Generalista, Médico de Cirurgia Geral e Médico de Ultrassonografia, em plantões de acordo com a escala definida pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).
Sobre o valor total superior a R$ 8,2 milhões, a presidente da Comissão de Licitação, afirmou que “trata-se de uma estimativa” e que “não necessariamente será contratado tudo, pois os mesmos são sob demanda”. Veja resposta na íntegra da presidente abaixo.
‘Erro de publicação’
Somados todos os contratos o gasto será superior a R$ 8,2 milhões. No total, por mês, a prefeitura pagará fatura de mais de R$ 1 milhão somente com essas contratações. Veja abaixo a relação de contratos.
Em suas redes sociais, o prefeito Zeca Cruz afirmou que houve “erro na publicação” e que “não existem os valores citados no Diário Oficial”. “Por tal erro na publicação, iremos averiguar e punir o responsável que será afastado de suas funções e responderá Processo Administrativo Disciplinar”, afirma Zeca Cruz.
Resposta da presidente da Comissão Permanente de Licitações
Em resposta ao Portal AM1 a presidente da Comissão de Licitação de Boca do Acre, Janaína Santos da Silva, validou e justificou a contratação do Hotel Alice para fornecer serviços de saúde. Leia na íntegra a resposta abaixo:
Venho por meio deste, diante dos questionamentos realizados por este Jornal, me manifestar com relação à suposta irregularidade nos Contratos do Chamamento Público Nº. 002/2019 – FMS. Cabe esclarecer que não condiz com a verdade as supostas irregularidades, pois não existem. Visto o fato de até mesmo já terem sido auditados tais contratos, todos os atos, desta CPL são realizados em estrito cumprimento da Legislação, principalmente no tocante ao Art. 37 da Constituição Federal.
Estes contratos, e valores são de valor global, que não necessariamente será contratado tudo, pois os mesmos são sob demanda, conforme consta no seu item “3.4 – O valor constante nos itens desta cláusula, trata-se de uma estimativa. Sendo que o valor a ser pago será conforme a demanda da área solicitante e sobre a quantidade prestada, após o recebimento da Autorização de Serviço ou outro documento equivalente”, alguns contratos podem parecer com valores altos, mas na verdade tal valor não necessariamente será contratado, contudo, atendendo os princípios administrativos cogentes, foi realizado um planejamento para 18 (dezoito) meses.
Em especial ao contrato com a empresa FABRICIO BRITO DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.283.407/0001-12, sobre os serviços previstos estão: Contratação da (01) Prestação de Serviços Médicos de Clínica Geral na Atenção Básica na Zona Urbana, devendo a contratada disponibilizar profissionais qualificados na área. Os serviços serão prestados 8 horas diárias por cada profissional, pelo período de 12 (doze) meses, conforme expediente da Unidade; (02) Prestação de SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO GENERALISTA DIURNO NA UNIDADE HOSPITALAR, para atendimento emergencial e ambulatorial: estimativa de até 35 (trinta e cinco) plantões mensais de 12 (doze) horas cada, com início às 07h:00min do dia e término as 19h:00min do mesmo dia, a serem realizados no Hospital ou outro local indicado pela SEMSA, conforme Escala de serviços, pelo período de 12 (doze) meses; (03) Prestação de SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO GENERALISTA NOTURNO NA UNIDADE HOSPITALAR, para atendimento emergencial e ambulatorial: estimativa de até 35 (trinta e cinco) plantões mensais de 12 (doze) horas cada, com início às 19h:00min do dia e término as 07h:00min do dia seguinte, a serem realizados no Hospital ou outro local indicado pela SEMSA, conforme Escala de serviços, pelo período de 12 (doze) meses e; (04) Prestação de SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO DE CIRURGIA GERAL NA UNIDADE HOSPITALAR, para atendimento emergencial e ambulatorial: estimativa de até 31 (trinta e um) plantões mensais de 12 (doze) horas cada, a serem realizados no Hospital ou outro local indicado pela SEMSA, conforme Escala de serviços, pelo período de 12 (doze) meses; (05) Prestação de SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO DE ULTRASSONOGRAFIA NA UNIDADE HOSPITALAR, para atendimento emergencial: estimativa de até 31 (trinta e um) plantões mensais de 12 (doze) horas cada, a serem realizados no Hospital ou outro local indicado pela SEMSA, conforme Escala de serviços, pelo período de 12 (doze) meses e; (06) Prestação de SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO DE ULTRASSONOGRAFIA a serem realizados na sede da contratada: estimativa de até 300 (trezentos) procedimentos de ultrassonografia mensais, conforme solicitação e encaminhamento médico. Os serviços serão prestados em horário de expediente normal do comércio e fora deste, em casos de emergência, pelo período de 12 (doze) meses; nos termos do item 01 do Lote 01 e itens 01, 02, 03, 05 e 06 do Lote 02 do Anexo I – Projeto Básico do Chamamento Público nº 002/2019 – FMS.
Para os serviços mensais fixos o valor mensal é de: 01 Prestação de Serviços Médicos de Clínica Geral na Atenção Básica na Zona Urbana, devendo a contratada disponibilizar profissionais qualificados na área. Os serviços serão prestados 8 horas diárias por cada profissional, pelo período de 12 (doze) meses, conforme expediente da Unidade, correspondente ao valor mensal de R$ 10.988,61 (dez mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos).
Os demais valores tratam -se dos itens dos serviços previstos de execução (que podem ocorrer ou não).
Agradeço a oportunidade de poder esclarecer, e reafirmo, que estes atos, cumprem todos os elementos legais e morais, basta apenas conhecer todos os fatos, conforme garante o Art. 5º V da CF.
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