Foto divulgação Seinfra
Prefeituras dos municípios de Canutama e Fonte Boa assinaram, na última segunda-feira, 15, contratos de 4 a 6 milhões de reais para a aquisição de serviços de pavimentação nos municípios. Os extratos com as assinaturas milionárias foram publicados nesta quarta-feira, pelo Diário Oficial dos Municípios (DOM).
De acordo com a publicação do Diário Oficial dos Municípios, o prefeito de Canutama, Otaniel Lyra de Oliveira, homologou um contrato no valor global de R$ 4.839.954,65. A vencedora do certame de quase R$ 5 milhões foi a empresa S N MAIA EIRELI – EPP, que será responsável pela pavimentação em concreto de ruas do município.
Segundo a Receita Federal, a empresa estaria no mercado há pelo menos 10 anos, possui sede na capital, no bairro Centro, sob o nome fantasia ‘SNM CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICO LTDA’. Ainda segundo a Receita, a SNM Construção tem como principal atividade comercial não só o comércio e varejo de ferragens e ferramentas, mas também exerce serviços de terraplanagem.
Em Fonte Boa, o prefeito Gilberto Ferreira Lisboa homologou, também, na última segunda-feira, um contrato no valor de R$ 6.175.265,64 para a realização de obras de pavimentação no município. Segundo o extrato, os serviços de pavimentação são para a estrada do Tupé e terão vigência de 12 meses. Também de acordo com o documento, os recursos para o contrato são oriundos do Convênio nº 890639/2019, firmado com Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A empresa contratada é a HYCON CONSTRUÇÕES LTDA, já conhecida por realizar obras no interior do estado. Em maio deste ano, o AM1 já publicava matérias com a empresa sendo vencedora de pregão no valor de até meio milhão.
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Segundo a Receita Federal, a empresa está no mercado há pelo menos 08 anos, também possui sede na capital, bairro Chapada no edifício Skye Platinum Offices. A Hycon tem como principal atividade comercial serviços de obras em alvenaria e urbanização.
Compra de máquina para asfalto
Além dos municípios acima, a Prefeitura de Maués realizou, por meio de um pregão eletrônico, a compra de uma máquina e equipamentos para recapeamento no valor de R$ 1.866.000,00. O extrato também foi publicado pelo DOM, nesta quarta-feira, e, segundo o documento oficial, a MEGAMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EP foi a vencedora do pregão milionário.
A empresa contratada possui cadastro na Receita Federal e, segundo o certificado digital, ela estaria no mercado desde 2007 sob o nome fantasia ‘MEGAMIX COMERCIO E SERVICOS’ sediada em Goiânia.
Nota Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu uma nota técnica que orienta gestores de municípios em relação às obras e serviços de engenharia durante o período de pandemia. Segundo a nota técnica, há uma diferença entre serviços e obras de engenharia e, que essas obras, devem atender aos requisitos que comprovem sua situação de emergência.
É necessário, também, que se comprove a razão da escolha da empresa que irá executar os serviços.
Documentos na íntegra
Os documentos com os extratos podem ser encontrados a partir da página 15 do DOM, desta quarta-feira, 17.
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