Irmãos no poder: prefeito Chico do Belo (esq.) e vereador Juscelino Bastos (dir.), presidente da Câmara. Foto: Divulgação
A ex-servidora da Câmara Municipal de Anamã (CMA), Maria Raimunda Nunes Bastos, foi exonerada no último dia 2 de janeiro pelo presidente do parlamento, o vereador Juscelino Nunes Bastos. O detalhe no sobrenome entrega o nepotismo praticado na contratação que contraria determinação da Constituição Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O próprio prefeito Chico do Belo está sendo investigado desde fevereiro do ano passado pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) pela prática de nepotismo. O caso mais direto é a contratação do filho, Ruam Bastos, para secretário do município.
A Súmula Vinculante 13 do STF é explícita em afirmar que é proibida pela Constituição Federal “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública”.
Mesa diretora
A ex-servidora Maria Raimunda Nunes Bastos que também é irmã do prefeito de Anamã, recebeu, de maio de 2018 até dezembro do ano passado, em salário bruto, mais de R$ 19,5 mil para atuar primeiro como assessora de plenário (2018) e depois como assessora da mesa diretora da Câmara Municipal de Anamã (2019). A informação está publicada no Portal da Transparência da Associação Amazonense de Municípios (AAM).
Sem resposta
O Amazonas1 enviou questionamento ao presidente Juscelino Bastos, do porquê contratou a própria irmã para trabalhar na Câmara. Não houve retorno das respostas. Veja abaixo as perguntas feitas:
– O senhor reconhece a prática de nepotismo ou nepotismo cruzado na contratação da sua irmã?
– A sua irmã foi contratada para o seu gabinete? Se sim, para quais funções? Se não, para qual gabinete?
– A sua irmã deu expediente semanal de quantos dias e qual a jornada diária? O senhor pode nos fornecer a planilha de ponto dela. Se não, por qual razão ela não registrava a jornada de trabalho?
– Como a sua irmã realizava a função de assessoria da mesa diretora de Anamã morando no bairro do Educandos em Manaus? Ela ia toda semana para Anamã? Se sim, pode nos fornecer o registro do ponto dos dias trabalhados.
Abaixo o documento publicado no Diário Oficial dos Municípios com a exoneração da ex-servidora.
(*) Com a colaboração da repórter Sephora Melo – Amazonas1
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