Presidente Figueiredo decreta "Estado de Emergência Administrativa"
21 de outubro de 2020
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Presidente Figueiredo decreta ‘Estado de Emergência Administrativa’

A informação foi publicada na edição desta quinta-feira, 5, no Diário Oficial dos Municípios (DOM).

Presidente Figueiredo decreta ‘Estado de Emergência Administrativa’
Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo (Márcio Silva/Amazonas1)

O prefeito interino de Presidente Figueiredo, vereador Jonas Castro Ribeiro (PSB), decretou “estado de emergência administrativa” pelo período de 90 dias. A informação foi publicada na edição desta quinta-feira, 5, no Diário Oficial dos Municípios (DOM).

No período de vigência do decreto, será garantido ao município a possibilidade de contratação direta de serviços e bens necessários à manutenção de seus serviços públicos, sendo que tais contratações devem ser precedidas de processos administrativos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Segundo o atual gestor, que tornou-se prefeito interino do município na manhã da última quinta-feira, 28 de novembro, após cassação do prefeito Romeiro Mendonça, o motivo pelo qual assinou o decreto, é devido a ausência da transição de governo, visto que o prefeito e o vice-prefeito foram sumariamente afastados de suas funções, em razão da decisão colegiada proferida nos autos do processo em tramitação no Tribunal Regional  Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), assim como o desequilíbrio financeiro e as diversas irregularidades encontradas no âmbito da administração pública municipal. 

“Sobretudo, no que se refere à ausência de bens e serviços necessários para o funcionamento da máquina pública, afetando diretamente a execução dos serviços básicos e fundamentais para a população, o que impossibilita o andamento saudável da administração”, diz trecho do documento.

Ainda segundo o decreto, a prefeitura considerou, também, a situação de calamidade na qual se encontra a atual Secretaria de Saúde do município, em consequência da falta de profissionais necessários nos diversos setores da Unidade Mista Hospitalar Eraldo Neves Falcão, agravado pela implantação de banco de horas e a redução dos valores do adicional noturno. 

“Verificou-se ainda a ausência dos arquivos e documentações que deveriam estar nos computadores do referido órgão, além de material de expediente, de alimentação para os profissionais da área, bem como, a deterioração da estrutura física da secretaria. As ambulâncias municipais e os carros oficiais desta secretaria estão atualmente sucateados, não funcionando à contento, caracterizando total descaso com a população que necessita desse serviço essencial”

O documento também cita outras irregularidades detectadas nas áreas da Educação e Assistência Social e destacou a precária execução de serviços essenciais de limpeza, varrição, coleta de lixo doméstico e hospitalar na sede e comunidades rurais e a falta de retirada de entulhos depositados, criando um mar de lixo, “que avança desordenadamente sobre o ramal de acesso e a vegetação, criando ambiente favorável a contaminação da fauna, do lençol freático e de pessoas que atuam como catadores”.

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