Foto: Presidente Figueiredo
O esquema que pode ter desviado quase R$ 13 milhões da Prefeitura de Presidente Figueiredo utilizou recursos públicos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A informação é da Controladoria-Geral da União (CGU), que participa, nesta segunda segunda-feira (23), da Operação Ponto de Parada, com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).
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“O desvio de recursos públicos do PNATE e do FUNDEB afetam o desenvolvimento educacional das crianças envolvidas, com efeitos irreversíveis sobre todos aqueles que deveriam se utilizar da política pública, trazendo desigualdade educacional e social”, diz em nota a CGU.
O principal alvo da operação no Amazonas é o deputado estadual Saulo Vianna, o pai dele e a ex-esposa do deputado, irmã do vice-prefeito de Presidente Figueiredo, Mário Abrahão.
Investigação
O trabalho teve como origem o Programa de Fiscalização de Entes Federativos da CGU no município de Presidente Figueiredo (AM), no segundo semestre de 2019, resultando na verificação de fraudes na contratação de empresa para transporte escolar e na aquisição de combustível para o transporte escolar; ilicitudes ocorreram nos exercícios de 2017 e 2018.
Os auditores observaram que a empresa contratada para o transporte escolar atuava como mera intermediadora na prestação dos serviços – o que gerou um superfaturamento de R$ 3.903.405,70 com recursos federais.
Já a aquisição de combustível para o transporte escolar apresentou um superfaturamento de R$ 1.865.091,81, com recursos ordinários do município.
Diligências
A Operação Ponto de Parada consiste no cumprimento de 7 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão temporária no município de Manaus (AM). O trabalho conta a participação de quatro servidores da CGU e cerca de 40 policiais federais.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
(*) Com informações da assessoria
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