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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entregou à Justiça Eleitoral, na última sexta-feira (25), uma nova lista atualizada de gestores com as contas reprovadas pela Corte de Contas. Na lista, constam 956 processos de 567 gestores e ex- gestores do Amazonas.
Esta é a terceira lista emitida pela Corte de Contas com objetivo de auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na análise do registro de candidaturas às eleições municipais deste ano. A lista é utilizada com base na Lei da Ficha Limpa que leva em consideração o julgamento do TCE para avaliar a elegibilidade dos candidatos.
“Nosso objetivo é auxiliar os órgãos responsáveis na lisura do processo eleitoral, além de levar ao conhecimento da sociedade com a devida responsabilidade e transparência, todos àqueles gestores que não tiveram responsabilidade com o erário no tempo em que conduziram a administração pública”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
A primeira listagem formulada pela Corte de Contas contava com 616 gestores. Após interposição de recursos com efeito suspensivos e pedidos de cautelares acatados pelo Tribunal, 49 deles foram excluídos no novo documento enviado à Justiça Eleitoral.
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As listas emitidas pelo Tribunal de Contas poderão servir não somente na impugnação de candidaturas, como também na posterior cassação do mandato, além de contribuir para a sociedade na escolha de candidatos que tiveram responsabilidade com o patrimônio público.
Todas as três listas formuladas até o momento estão disponíveis para consulta pública no portal do TCE-AM, onde é possível verificar mais detalhes dos processos pelos quais os gestores foram punidos pela Corte de Contas.
(*) Com informações da assessoria
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