TCE-AM renova contrato de R$ 15,8 milhões com plano de saúde particular

US - R$ 4,18

×

TCE-AM renova contrato de R$ 15,8 mi com plano de saúde privado

O novo contrato de já teve uma parcela de R$5,5 milhões empenhando para ser pago neste mês de dezembro. O restante, no montante de R$ 10.374.527,11 será pago entre janeiro e agosto de 2020 em parcelas mensais de R$ 1,2

Orçamento anual do TCE-AM vai crescer 8,6% em 2020, conforme previsto na LOA estadual (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) renovou, por mais um ano, o plano de saúde particular de seus quase mil servidores ao custo global de R$ 15,8 milhões. O sexto termo aditivo ao contrato n.º 06/2016, firmado com a empresa Amil Assistência Médica Internacional S.A, foi publicado no Diário Oficial da Corte de Contas da última segunda-feira, 2, e reajustou o valor original do contrato em 25,46%.

O contrato prevê a prestação de serviços de assistência médica que inclui a cobertura médica hospitalar e ambulatorial com obstetrícia, exames complementares e de alta complexidade, serviços auxiliares de diagnóstico em geral, atendimento de emergência e urgência, como também terapias em geral e acidentes de trabalho.

Todos os 854 servidores do TCE-AM e do Ministério Público de Contas (MPC-AM), estão cobertos pelo plano de saúde em todo território nacional. Somente a alta corte do TCE-AM, conselheiros, auditores e procuradores, tem a possibilidade de serem atendidos fora do Brasil se estiverem a trabalho.

Numa matemática simples, dividindo o valor global do contrato (R$ 15.892.892,64) pela quantidade de servidores atendidos chega-se ao valor anual de R$ 18,6 mil por servidor. Por mês o TCE-AM gasta R$ 1,5 mil para manter o plano de saúde de cada funcionário.

Supevalorização

De 2016 até hoje, o contrato entre o TCE-AM e a empresa Amil Assistência Médica Internacional S.A supervalorizou 84,2%. Em agosto de 2016 o contrato foi fechado no valor de R$ 8.628.090,84 milhões.

O novo contrato de já teve uma parcela de R$5,5 milhões empenhando para ser pago neste mês de dezembro. O restante, no montante de R$ 10.374.527,11 milhões será pago entre janeiro e agosto de 2020 em parcelas mensais de R$ 1.296.815,88.

Orçamento

A reportagem questionou a razão do TCE-AM conceder plano de saúde aos seus servidores enquanto a maioria dos servidores públicos do Amazonas precisam recorrer à rede estadual de saúde. Em resposta, o tribunal informou que possui orçamento próprio e decidiu, em 2016, conceder o plano de saúde por decisão colegiada.  Segundo a assessoria do TCE-AM, não há previsão de encerrar o contrato de plano de saúde aos servidores.

O orçamento do TCE-AM irá aumentar 8,6% em 2020 saindo de R$ 236,5 milhões em 2019 para R$ 257 milhões.

O valor está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) que prevê orçamento de R$ 18,9 bilhões fruto da arrecadação e projeção de crescimento econômico do Governo do Amazonas. A LOA 2020 está sob análise dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com previsão de votação para 19 de dezembro.

Veja abaixo o aditivo ao contrato da Amil

Faça um comentário