Os contratos tratavam de obras de pavimentação e recuperação do sistema viário em Nhamundá e Autazes. (Foto: Valdo Leão)
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) arquivou duas representações com pedido de Medida Cautelar contra a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). As representações são de autoria do Ministério Público de Contas (MPC-AM) e contestavam divergências em contratos para obras no interior do estado.
Os contratos tratavam de obras de pavimentação e recuperação do sistema viário em Nhamundá e Autazes. (Foto: Valdo Leão)
A decisão monocrática é do conselheiro Érico Desterro e foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira, 28. O MPC pedia a suspensão da Concorrência 005/2018 e 006/2018, que tratavam de Projetos Básicos para obras de pavimentação e recuperação do sistema viário nos municípios de Nhamundá e Autazes.
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O órgão ministerial apontou a existência de ‘divergência entre a largura das vias no projeto básico e a largura de fato, o que poderia gerar aumento no valor final da obra’. Diante do argumento, o TCE deu ao gestor da Secretaria a ‘oportunidade de formalizar termo de ajustamento de gestão para solucionar o questionamento’, o que é previsto na Resolução 21/2013-TCE/AM, que trata do compromisso de sanar improbidades administrativas.
Contratos
No site da Seinfra é possível ter acesso a um documento nomeado ‘acompanhamento dos processos em licitação’. De acordo com as informações do documento, o valor do contrato em Nhamundá era de R$ 6.691.352,95 e em Autazes R$ 13.649.663,05, que somam R$20.340.986,00 milhões.
O TCE havia se manifestado anteriormente concedendo prazo de cinco dias para a Seinfra se pronunciar e opinou pelo acompanhamento da execução das obras. Por fim, a Corte de Contas determinou que o responsável pelos contratos formalizasse um Termo de Ajustamento para ‘solucionar o questionamento e sanasse as irregularidades fazendo os devidos ajustes de projetos e medições’.
