O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou representação contra o prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, o ‘Bi Garcia’, para que não realize qualquer novo ato administrativo e nem despesas referentes à realização do Festival Folclórico de Parintins, previsto para ocorrer em novembro deste ano.
A representação foi movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) e apontou “vícios” na realização do evento cultural, entre eles a violação às normas de saúde pública e de combate ao novo coronavírus.
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O documento também sustenta que novembro é considerado como um mês de vazantes, tornando a escolha da data ainda mais preocupante do ponto de vista da segurança naval e do custo do transporte à sociedade.
A representação assinada pela procuradora de Contas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, questiona a condução do evento pela AmazonBest – responsável pela venda dos ingressos – já que no quadro societário da empresa é dominado pelas famílias Garcia e Brelaz.
“Assim, de forma velada, toda a transferência de recursos feita para custear os festivais serve para “encher os bolsos” da empresa Amazon Best e das famílias Garcia e Brelaz, posto que com o evento pago pelos erários estadual e municipal, há a exploração monopolizada de tudo o que o cerca”, argumenta a procuradora.
O documento traz, ainda, o possível prejuízo ao erário público por conta de eventual cancelamento do Festival, “visto que ainda vivemos esta realidade pandêmica, tampouco fato improvável, em razão das oscilações dos casos de pessoas infectadas”.
Além de barrar qualquer ato de Bi Garcia envolvendo o Festival Folclórico, a representação do MPC pede que a Amazon Best suspenda a venda de ingressos e seja realizado estudo técnico científico que indique a possibilidade e a forma de execução do evento.
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Um laudo de viabilidade e segurança naval também deve ser expedido pelos órgãos responsáveis, quanto à execução de evento desse porte em época de vazante dos rios bem como a comprovação de que o uso de verbas públicas para o custeio do Festival não trouxe enriquecimento ilícito às família Garcia e Brelaz ligadas à empresa Amazon Best.
A representação foi aceita pelo presidente do TCE, Mario de Mello que encaminhou o documento ao relator de contas Júlio Pinheiro. Ele ficará responsável por suspender ou não a realização do Festival Folclórico de Parintins.
O acórdão com a decisão foi publicado na segunda-feira, 3, no Diário Oficial Eletrônico do TCE.
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