Então secrtário de Saude, Vander Alves ao lado do ex-governador interino, David Almeida
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente representação que aponta indícios de irregularidades em um contrato da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) com o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed), no valor de R$ 8.4 milhões para realizar cirurgias, firmado na gestão do ex-governador interino David Almeida (Avante).
A representação, com pedido de medida cautelar, foi movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o então secretário da Susam, Vander Rodrigues Alves e a ex-secretária executiva do Fundo Estadual de Saúde (FES/AM), Maria Belém Martins Cavalcante.
No documento, o MPC pediu “apuração de suposta prática na contratação RDL 295/2017, feita em caráter emergencial com o Imed, no valor total de R$ 8.433.233,40, para a realização de 780 cirurgias eletivas diversas”, no Hospital Delphina Abdel Aziz, zona Norte de Manaus.
O contrato assinado pelo então secretário foi firmado em agosto de 2017, com vigência de agosto a novembro daquele ano. Por mês, o Imed recebeu o montante de R$ 2.811.077,80 ao custo de mais de R$ 10 mil cada cirurgia aos cofres públicos.
O relator do processo, conselheiro Alípio Reis Firmo Filho, viu indícios de irregularidades na contratação e foi seguido pelos demais colegas do Pleno, que aplicaram multa de R$ 43,8 mil ao ex-secretário Vander Rodrigues Alves, “por ato praticado com grave infração à norma legal”. Ele terá 30 dias para efetuar o pagamento e enviar comprovante de depósito ao TCE.
“O não adimplemento dessa obrigação pecuniária no prazo legal importará na continuidade da
cobrança administrativa ou judicial do título executivo”, alertou a Corte de Contas.
Além disso, o Tribunal determinou a instauração de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Saúde, do exercício de 2017, para verificar a situação e liquidar o possível dano da contratação milionária.
Procurado pelo Portal AM1 para comentar a decisão do TCE, o agora pré-candidato a prefeito de Manaus, David Almeida não se manifestou até a publicação desta matéria.
A decisão unânime dos conselheiros da Corte de Contas foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, na edição dessa quinta-feira (25). Veja documento abaixo:
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
