Foto: Divulgação/TJ
Uma reportagem do site The Intercept Brasil revelou, nessa segunda-feira, 30, que o Amazonas integra a lista de 16 Estados, onde existe um mercado lucrativo de vendas de sentenças envolvendo juízes e desembargadores em pelo menos nove tribunais estaduais e três federais do país, no levantamento feito junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Lei de Acesso à Informação.
“Em tese, cabe aos corregedores dos tribunais fiscalizar e garantir o trabalho dos outros magistrados. Mas encontramos dois deles envolvidos no ‘mercado de sentenças'”, diz um trecho da reportagem, que mostra o primeiro corregedor a ser investigado pelo CNJ, o desembargador Joval dos Santos Aguiar, do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), aposentado compulsoriamente em 2010.
Sobre o magistrado, o site cita que ele chegou a ser presidente interino da corte, foi afastado após ser denunciado por um empresário e advogado que pagou, mas não recebeu a decisão negociada. “O desembargador ainda foi condenado por deixar parados, durante o período em que foi corregedor, 31 processos contra outros juízes”.
Outros seis juízes do Tjam também aparecem na lista: a juíza Ana Paula Medeiros Braga, que sofreu remoção compulsória com indício de venda de sentença; Celso Antonio da Silva Gióia, aparece na lista de casos envolvendo corrupção ou imparcialidade em mineração e exploração e atividade comercial ilegal; Hugo Fernandes Levy Filho e Rômulo José Fernandes da Silva, com indícios de vendas de sentença.
Elci Simões de Oliveira, que sofreu censura, também surge com indícios de venda de sentenças. Por fim, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, do Tjam, com processo sobre imparcialidade, aparece na lista de 28 processos em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reportagem chega a uma lista com 140 processos administrativos disciplinares instaurados pelo conselho desde a sua criação, em 2005. Conforme o The Intercept, mais de um terço deles está relacionado a algum tipo de corrupção e exatos 21 tratam da tal venda de sentenças, com valores que vão de R$ 750 a R$ 400 mil envolvendo sete juízes e 14 desembargadores.
“Há ainda outros 13 casos em que os relatores dos processos não deixam claro que o magistrado recebeu dinheiro em troca de uma decisão – mas há fortes indícios de que isso tenha ocorrido. Tocantins, Bahia e o Ceará são os estados campeões: têm quatro casos cada um. Como alguns casos seguem em andamento, optamos por citar apenas os magistrados já condenados pelo conselho”, diz o texto.
(*) Com informações do The Intercept Brasil
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