O presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, vereador Regiandro Albuquerque Góes e a 1ª vice-presidente da Casa, vereadora Maria Elizangela da Silva Melgueiro, foram denunciados por prática de improbidade administrativa. O presidente da Câmara recebeu diárias mesmo estando de férias.
De acordo com a denúncia apresentada no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), pelo autônomo, Edson Batista Júlio, o vereador conhecido como Régis Góes, havia decretado recesso parlamentar na Câmara, no período entre 29 de dezembro de 2017 até 1º de fevereiro de 2018. Porém, no dia 15 de janeiro de 2018, a vice-presidente do Poder Legislativo, através da Portaria 007/2018, concedeu diárias de dez dias ao presidente da Câmara, totalizando R$ 6 mil.
Na justificativa das concessões das diárias, a vereadora informou que o recurso público seria usado pelo vereador durante viagem para visitar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com sede na Capital, Manaus. No entanto, a Corte de Contas também estava no período de férias.
“Considerando a necessidade de deslocamento do vereador presidente o Sr. Regiandro Albuquerque Góes, para resolver assuntos de ordem administrativa deste Poder Legislativo, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e na Assessoria de Contabilidade Resolve: autorizar a viagem e o pagamento de dez diárias em favor do vereador Regiandro (…)”, diz um trecho da justificativa.
O Amazonas1 tentou entrar em contato com o vereador, mas ele não atendeu aos telefonemas até o fechamento desta matéria.
Veja o documento:
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