Foto: Herick Pereira / Secom
O governador Wilson Lima (PSC) anunciou, nesta quinta-feira (28), o lançamento do Cartão Auxílio Estadual, para beneficiar famílias em vulnerabilidade social no Amazonas. O auxílio será no valor total de R$ 600, pago em três parcelas de R$ 200, para atender 100 mil famílias no estado.
De acordo com o governador, a primeira parcela de R$ 200 será paga no início de fevereiro. A segunda parcela será liberada no final de fevereiro e a terceira em março.
“Esse é um cartão, com o valor da primeira parcela de R$ 200, para compra de alimentos, higiene pessoal e produtos de limpeza. Com esse cartão, a pessoa vai poder ir até o supermercado e fazer essa compra. No momento que a pessoa receber o cartão esse recurso estará disponível para que ela possa fazer isso. Não é para ir ao banco sacar. O objetivo é garantir a segurança alimentar daquelas pessoas que estão na extrema pobreza”, disse Wilson Lima.
O cartão começará a ser distribuído a partir da próxima segunda-feira (1º) para famílias em Manaus e, posteriormente, será entregue para os demais municípios do Amazonas. A entrega dos cartões será feita de casa em casa, não sendo necessário o deslocamento da população para qualquer órgão do governo, Correios ou bancos. A medida é para evitar aglomerações.
Critérios
As famílias que foram selecionadas para receber o Auxílio Estadual devem acessar o site auxilio.am.gov.br para saber se estão cadastradas. Essas famílias foram escolhidas com base no registro na base de dados do Cadastro Único, do governo federal. O mês de referência para saber quais famílias estavam na situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza foi novembro de 2020.
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O governador Wilson Lima enfatizou que a entrega dos cartões será feita por servidores e que a liberação estará condicionada à assinatura de um documento. Este documento servirá para que a pessoa garanta que sua família esteja dentro dos critérios de pobreza e extrema pobreza para recebimento do benefício.
Se houver alguma tipo de irregularidade, os órgãos de controle serão acionados para punir quem estiver recebendo o Auxílio Estadual de forma indevida.
Portal do Auxílio
O governo estadual vai disponibilizar o acesso ao site www.auxilio.am.gov.br para consulta sobre critérios adotados na concessão do benefício. Para saber se é beneficiário, a consulta pode ser feita a partir de 1º de fevereiro, bastando informar o número do CPF e a data de nascimento. No portal será possível também verificar quais os estabelecimentos credenciados para uso do cartão.
Famílias inelegíveis
Na classificação, foram consideradas inelegíveis as famílias cujos responsáveis pela unidade familiar não possuem CPF cadastrado ou possuam o CPF em outras bases de informações oficiais do Estado, caracterizando possível condição de incompatibilidade com a situação de “extrema pobreza” e “pobreza”, nas seguintes situações:
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• Pessoas que possuem CPFs cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM); pessoas que possuem o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ativo por cadastro de veículos fabricados entre os anos de 2000 e 2020;
• Pessoas que estão na folha de pagamento do Estado do Amazonas (ativos e inativos) do mês correspondente ao mês do arquivo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Pessoas no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), em consulta aos registros de mortes em cartórios da capital e interior de todo Brasil.
(*) Com acréscimo de informações da assessoria
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