(Foto: Reprodução)
O desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) acatou, na noite desse domingo (14), o pedido do governo e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) suspenda o indicativo de greve, previsto para iniciar nesta segunda-feira (15).
Caso haja o descumprimento da decisão, o sindicato poderá pagar multa no valor de R$ 20 mil por dia, podendo chegar até R$ 400 mil, caso não seja cumprida a decisão.
No entendimento do desembargador, as atividades desenvolvidas pelos professores da rede pública de ensino constituem serviços públicos essenciais. (Divulgação)
De acordo com a decisão, o governo do Estado está autorizado a efetuar desconto da remuneração dos servidores que tenham deixado de trabalhar em função da adesão ao movimento grevista.
No entendimento do desembargador, as atividades desenvolvidas pelos professores da rede pública de ensino constituem serviços públicos essenciais. Para Elci Simões, uma eventual paralisação, mesmo que limitada ou parcial, tem efeitos gravíssimos, capaz de tornar refém toda a sociedade.
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