A informação foi publicada no Mural Eletrônico do TRE. (Foto: Reprodução)
O governador e candidato à reeleição Amazonino Mendes (PDT) e o candidato ao Senado, deputado Alfredo Nascimento (PR), viraram alvos de representações ingressadas pelo Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no Amazonas junto à Procuradoria Regional do Ministério Público Federal (MPF), por uso da máquina pública.
A ação alcança a candidata a vice-governadora Rebecca Garcia (PP), do candidato a deputado estadual Amadeu Soares (PPS) e o candidato a deputado estadual Roberto Cidade (PV), além do vereador Ricelli Pontes, do município de Presidente Figueiredo, por impulsionamento de conteúdo em mídia social.
Segundo o Comitê, as denúncias encaminhadas por meio de farto material obtidos na mídia social e publicações na imprensa do Amazonas foram confirmadas.
Diante das irregularidades, o Comitê requisitou à Procuradoria Regional do MPF no Amazonas a apuração dos atos ilícitos com intuito de cumprir a legislação eleitoral e para as aplicações das sanções cabíveis, previstas nas leis 9.504/97 e Complementar 64/1990.
Os números dos recursos encaminhados à Procuradora são: PR-AM 00030100/2018 e 00030098/2018 (Amazonino e candidatos da coligação) e PR-AM 00030099/2018 (Roberto Cidade e Ricelli).
O artigo 73 da Lei das Eleições 9.504/97 trata sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública ser expressamente vedada, visando a preservação da igualdade na disputa eleitoral.
