Foto: Divulgação/Assessoria
MANAUS – O vereador Amom Mandel (Cidadania) reclamou que o serviço de comunicação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) retirou o acesso de documentos e arquivos referentes às sessões plenárias do ano de 2021 e parte do ano de 2022 das plataformas da internet.
Segundo o parlamentar, com a alegação da Justiça Eleitoral foram ocultados e indisponibilizados ao público, em geral, matérias em que mostram as atividades dos parlamentares. O fato foi comunicado durante o pequeno expediente desta quarta-feira (13).
Para o parlamentar, “a interpretação do texto está errada”, e “não faz sentido algum ocultar do YouTube e das plataformas de comunicação todo o material publicado, uma vez que constam informações referentes aos trabalhos dos parlamentares realizados na Casa, de até um ano antes do pleito, ou seja, fora do período de restrição.
LEI
Devido ao período eleitoral, a Lei Eleitoral nº 9.504 estabelece que os pré-candidatos ao pleito não façam pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública. Além disso, os pré-candidatos estão impedidos, desde o dia 2 de julho, de participar de inaugurações de obras públicas. A restrição é imposta pelo calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e, se forem descumpridas, o infrator fica sujeito à cassação da pré-candidatura.
Assista:
Vídeo: divulgação/ CMM
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