Manaus, 7 de dezembro de 2024
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Cenário

Amom quer incentivar produção de veículos elétricos zerando impostos

Além de zerar impostos como IOF e Cofins, o PL nº 2.445/2023 prevê incentivos como estacionamento gratuito e desconto em pedágios.

Amom quer incentivar produção de veículos elétricos zerando impostos

(Foto: Saulo Menão/Cidadania)

Brasília (AM) – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) apresentou o Projeto de Lei nº 2.445/2023, que estabelece incentivos fiscais e sociais para fomentar a produção de veículos de baixas emissões, como os elétricos, hídricos e movidos a hidrogênio, no Brasil.

O texto apresenta uma série de incentivos fiscais e medidas estratégicas para estimular essa indústria e promover a transição para um sistema de mobilidade sustentável.

Zerar o Imposto de Importação de maquinário, equipamentos, ferramentas e outros instrumentos necessários para a implantação das fábricas nacionais e estrangeiras que estiverem situadas na Amazônia Legal é um dos mecanismos propostos, um diferencial para a região; enquanto nas outras regiões do Brasil, o desconto sobre o Imposto de Importação seria de 50%.

Já nos casos de impostos como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o PL prevê que sejam zerados a todas as empresas da categoria situadas em todo o território brasileiro.

“Apesar de alguns desses incentivos já serem concedidos pelo Governo Federal, a falta de previsibilidade e segurança jurídica tem sido um obstáculo para as montadoras”, justificou.

Como mais um mecanismo de incentivo, os proprietários de veículos elétricos teriam acesso a vantagens sociais, como estacionamento gratuito em espaços públicos e descontos em pedágios, para que a aquisição dos veículos híbridos ou elétricos se torne uma opção atrativa e acessível para a população.

Impacto ambiental

Um dos objetivos do projeto é diminuir os impactos ambientais causados pelos combustíveis fósseis utilizados nos meios de transporte, ao passo que a mobilidade elétrica, hídrica ou a hidrogênio, com baixa emissão de poluentes, contribuiria para a redução das emissões de gases do efeito estufa e de outros prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente.

Considerando a União, os Estados e os municípios brasileiros, o projeto sugere a transição de todos os veículos do transporte público para veículos de tecnologia limpa até 2030.

As empresas de transporte coletivo que não possuírem, no mínimo, 10% da frota composta por veículos que não utilizem combustíveis fósseis, serão excluídas do processo de renovação ou contratação pública.

Os benefícios alcançam múltiplos âmbitos da sociedade, como o incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de mobilidade limpa, assim como a criação de campanhas de conscientização e educação para a população sobre os benefícios da mobilidade elétrica.

(*) Com informações da assessoria

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