Analistas políticos criticam proposta de redução de sessão plenária na Aleam

Manaus (AM) – Os deputados estaduais estudam a possibilidade de reduzir os dias de trabalho na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), excluindo as sessões plenárias das quintas-feiras e trabalhando somente dois dias, sendo na terça-feira e na quarta-feira em dois horários, pela manhã e à tarde.

Mas a ideia não agradou alguns especialistas que expressaram suas opiniões ao Portal AM1 nesta sexta-feira (7).

Segundo o cientista político e advogado Carlos Santiago, o Poder Legislativo Estadual, nos últimos anos, tem dado péssimos exemplos com propostas como essa, desgastando a imagem do Poder Legislativo estadual.

“O Poder Legislativo Estadual, nos últimos anos, tem dado péssimos exemplos. Entre eles, aquele ato que ampliou o número de dias do recesso parlamentar do meio do ano, como aconteceu em 2024. Agora, busca diminuir os dias de sessões legislativas, aquelas em que a sociedade acompanha para saber como cada um parlamentar votou e quem esteve presente ou não nas sessões legislativas. Tudo isso só desgasta a imagem do Poder Legislativo Estadual”, analisou.

Santiago acrescenta: “Recente pesquisa publicada mostrou que a sociedade tem uma imagem do Legislativo Estadual com o Poder Executivo. É como se a sociedade estivesse dizendo: ‘a fiscalização dos atos da administração pública ficou em segundo plano’. E isso não contribui em nada para a imagem da política e dos políticos, principalmente agora, quando começa o período da pré-campanha”.

Para Breno Rodrigo Leite, também cientista político, a atividade parlamentar não se resume ao plenário, local onde os deputados costumam se expor para a imprensa e fazer discursos.

“O plenário é o aspecto mais visível da atividade parlamentar, mas o trabalho do deputado vai muito além. Há as comissões, as reuniões com líderes partidários, as bancadas temáticas e, principalmente, a fiscalização do Poder Executivo. O deputado é um fiscal da sociedade, e ele recebe para isso”, afirmou.

Leite ressaltou que, se a redução de dias no plenário não implicar uma diminuição geral da atividade parlamentar, não haveria problema. No entanto, ele alerta: “Se essa redução significar menos fiscalização, menos diálogo com a população e menos compromisso com as demandas da sociedade, aí temos um problema grave. A população e os órgãos de controle, como o Ministério Público, devem ficar atentos e cobrar transparência e eficiência dos parlamentares”.

O cientista político também lembrou que a vida de um parlamentar é intensa e vai além das atividades dentro do Legislativo. Na sua visão, o deputado precisa estar constantemente em contato com sua base eleitoral, visitando comunidades, escolas, projetos sociais e acompanhando as demandas locais, pois esse contato é fundamental para garantir sua reeleição.

“Muitos parlamentares são punidos nas urnas justamente por abandonarem suas bases durante o mandato”, explicou.

Depende do voto

Sobre a possível redução da jornada de trabalho, Leite fez uma distinção entre o trabalho parlamentar e outras categorias profissionais e afirma que o deputado estadual, assim como os demais parlamentares, são os representantes da população. “O parlamentar não é um trabalhador comum. Ele é um representante da população, e sua continuidade no cargo depende do voto. Não se trata de uma comparação justa com trabalhadores celetistas, por exemplo. O político tem uma responsabilidade única, que é representar os interesses da sociedade”, pontuou.

“O político é movido pelo cálculo eleitoral. É natural que eles pensem em estratégias para se fortalecerem nas próximas eleições. Reduzir a carga de trabalho no plenário pode ser uma forma de ganhar tempo para visitar bases e articular campanhas. No entanto, isso não pode ser feito em detrimento do trabalho legislativo e da fiscalização do Executivo”, concluiu.

‘Tempo é dinheiro’

Já na visão do analista político e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Helso Ribeiro, a proposta de redução de dias de trabalho na Aleam levanta questionamentos sobre o compromisso dos parlamentares com suas funções essenciais.

A crítica de Helso reforça a necessidade de transparência e responsabilidade por parte dos deputados, para que a redução de dias não se torne sinônimo de menos trabalho e mais descaso com o interesse público. Ele diz, ainda, que o jogo político não para e os parlamentares estão sempre se movimentando.

“Eu diria que não é incomum que, principalmente em ano de eleições, haja a suspensão de sessões. É evidente que, ainda que os políticos neguem, logo após uma eleição, eles já estão articulando, jogando o xadrez político, pensando na próxima. A eleição de 2026, ainda que esteja a um ano e meio de distância, eles já estão articulando”, afirmou Ribeiro.

Assim como Breno Rodrigo, Helso Ribeiro destaca que a maioria dos trabalhadores brasileiros tem dificuldade em entender a rotina dos parlamentares, que, segundo ele, não se resume às sessões plenárias. Ele também enfatiza que, no mundo da política, tempo é dinheiro, especialmente quando se trata de articulações e estratégias eleitorais.

“Eles têm a obrigatoriedade de ir à Casa legislativa. É claro que, eles podendo ter mais tempo, às vezes, de ir ao interior contactar eleitores é importante também para um deputado estadual. Muitas vezes, isso é feito dentro da legalidade, mas, em algumas ocasiões, contrário a alguma moralidade. Tempo é dinheiro, então, quanto mais tempo eles tiverem, eu diria que mais fácil seria a reeleição”, conclui.

 

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