Anvisa proíbe uso de termômetros e medidores de pressão com mercúrio no Brasil

(Fotos: Reprodução/Freepik)

Brasil (BR) – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição, em todo o Brasil, da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos de medição de pressão arterial) que utilizam mercúrio. A decisão foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.

Esses equipamentos possuem uma coluna de vidro preenchida com mercúrio, usada para medir a temperatura corporal e a pressão arterial, e são comumente utilizados em diagnósticos médicos. No entanto, a nova regra não se aplica a produtos utilizados em pesquisas, calibração de instrumentos ou como padrões de referência.

Segundo a Anvisa, os termômetros e esfigmomanômetros que forem retirados de uso devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela agência em 2018. O descumprimento dessa norma será considerado infração sanitária, com possíveis penalidades civis, administrativas e criminais.

Contexto

A decisão da Anvisa é um desdobramento da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. Essa convenção global visa reduzir o uso de mercúrio até 2020, devido ao seu impacto ambiental. Embora o mercúrio não apresente risco imediato para quem utiliza esses equipamentos, ele é altamente tóxico quando descartado de forma inadequada, representando uma ameaça ao meio ambiente.

A agência ainda destacou que já existem alternativas amplamente disponíveis no mercado, como termômetros e medidores de pressão digitais, que oferecem a mesma precisão clínica e são mais sustentáveis ambientalmente. Esses dispositivos são avaliados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, garantindo sua confiabilidade.

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