Suspensão do crédito de carbono no Amazonas - (Foto: Divulgação/TV BRASIL)
Brasília (DF) – Os principais estados da Região Norte, Pará e Amazonas, destacam-se na venda de créditos de carbono. Apesar do maior estado da região possuir mais de 809 milhões de toneladas de carbono, que equivalem a U$ 1,6 ou U$ 2,4 dependendo do preço da tonelada, é o Pará quem lidera as grandes transações.
Em 2024, o estado comandado por Helder Barbalho (MDB) fechou um dos maiores acordos de crédito de carbono do país, estimado em R$ 1 bilhão. O montante faz parte de um projeto de bioeconomia, no qual os créditos são usados para financiar a preservação da floresta.
Já o edital lançado pelo governador Wilson Lima (União Brasil), em 2023, escolheu 21 propostas para atuar em projetos de restauração, bioeconomia, e manejo sustentável de recursos naturais.
A expectativa é a geração de 163 milhões de toneladas em crédito nos próximos 30 anos, com rendimento financeiro de R$ 8 bilhões.
Impasse jurídico e intervenção do MPF
Mas os planos do governo estadual foram barrados por uma decisão do Ministério Público Federal do Amazonas, que sugeriu, no dia 8 de agosto deste ano, a suspensão de todas as operações, contratos e tratativas sobre o crédito de carbono e no sistema de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
O órgão solicitou ao Governo do Amazonas a comprovação da eficácia da redução dos impactos climáticos com a compensação de créditos carbono/ REDD+ com estudos científicos idôneos e internacionalmente conhecidos e, além disso, precisa da comprovação de não violação do direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Outro ponto abordado pelo MPF foi a regulamentação do tema, gerando segurança jurídica aos povos e garantia na aplicação dos princípios da prevenção e precaução.
No dia 25 de setembro deste ano, o procurador-geral adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Cézar dos Passos, assinou um pedido liminar para determinar a suspensão da recomendação do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) contra os projetos de crédito de carbono no estado.
Para o conselheiro, o MPF não poderia suspender a ação, visto que o projeto está alinhado ao programa mundial desenvolvido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas.
Veja parte da decisão do CNMP.
Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público – Foto: (Reprodução/ CNMP)
Os procuradores do MPF solicitaram ao CNMP uma reunião de urgência para esclarecer o caso.
Questionada sobre o caso, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do estado (SEMA) pontuou, em nota ao Portal AM1, que “as ações relacionadas a crédito de carbono e REDD+ no Amazonas seguem todas as legislações aplicáveis ao mercado voluntário e jurisdicional, em uma construção técnica e legal que ocorre desde 2019, sendo feita de forma cuidadosa e criteriosa”.
Além disso, a pasta reforçou que as propostas para geração de crédito de carbono para 21 Unidades de Conservação, ainda não foram aprovadas.
“Antes disso, consultas públicas serão realizadas junto às comunidades, de modo a garantir as salvaguardas socioambientais e a repartição justa de benefícios para as populações tradicionais das localidades em questão. O governo reafirma que nenhum projeto será elaborado sem a participação e o Consentimento Livre Prévio e Informado (CLPI) dos comunitários que residem nesses territórios”, destacou o órgão estadual.
Em novembro, encontros com lideranças comunitárias devem ser realizados para mobilização dos grupos. Segundo a secretaria, as consultas aos moradores estão previstas para 2025.
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