(Foto: Divulgação/Eduardo Tavares/Agência Senado)
Brasília (DF) – O Senado retomou na terça-feira (12) a análise do projeto do marco regulatório para o mercado de créditos de carbono no Brasil (PL 182/2024). Mas o assunto foi adiado novamente e deve ficar para a quarta-feira (13).
A votação foi adiada mais uma vez. A matéria constava da pauta da última terça-feira (5), mas teve sua votação adiada para esta terça (12) por conta da complexidade da proposta. No entanto, vários senadores apontaram que as novidades vindas da Câmara dos Deputados exigiam um tempo maior de análise, para que seja possível um acordo para a votação.
Assim, a relatora da matéria sobre os Créditos de Carbono, senadora Leila Barros (PDT-DF), entrou em acordo com senadores da base governista e da oposição para o adiamento da apreciação do projeto. Diante do acordo em Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a sessão — que será retomada nesta quarta-feira (13) às 14h, com a votação da matéria. Pacheco pediu ao senador Efraim Filho (União-PB) que ajude a conduzir um consenso para a votação nesta quarta.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) informou que há quatro pontos inseridos pelos deputados que estão causando divergência entre os senadores. Ele registrou um acordo sobre dois desses acréscimos, mas disse que é natural que exista uma discussão sobre os pontos novos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu um texto de consenso e defendeu a necessidade de mais tempo para um acordo. Para Marcos Rogério (PL-RO), é importante que os senadores estejam seguros do texto a ser votado.
Principais pontos do projeto
Entre outros pontos, o projeto permite que empresas compensem as suas emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou um texto alternativo. Ela destacou que ouviu deputados e senadores para elaborar o substitutivo e que afirmou que a nova redação mantém “mais de 80%” do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O PL 182/2024 divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3, em 1997, que previu pela primeira vez os créditos de carbono. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta.
Para o chamado setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Será o caso das próprias iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano.
Potencial de aquecimento global
O CO₂ equivalente é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, levando em conta o potencial de aquecimento global de cada substância e representando o total em uma quantidade de CO₂ que teria o mesmo potencial. A Petrobras, por exemplo, emitiu 46 milhões de toneladas de Co2e em 2023, segundo relatório da estatal.
As organizações sujeitas à regulação deverão fornecer um plano de monitoramento e relatórios de suas atividades ao órgão gestor.
(*) Com informações da Agência Senado
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