(Foto: Eder França/Dicom)
Manaus (AM) – Mesmo após ter o mandato cassado, o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) compareceu à Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (2).
No primeiro dia de sessão após a cassação, o parlamentar participou normalmente das atividades legislativas e conversou com a imprensa sobre os próximos passos da sua atuação política.
A Justiça Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral de Manaus julgou procedente, nesta segunda-feira (30), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão anulou os votos do partido Democracia Cristã (DC), cassou os registros e diplomas dos candidatos da chapa proporcional e tornou inelegível Joana Cristina França da Costa, apontada como responsável pela irregularidade.
O Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), os ex-vereadores Glória Carratte (PSB) e Elissandro Bessa, e o vereador Marcelo Serafim protocolaram a ação. Eles alegaram que o DC incluiu uma candidatura feminina fictícia com o objetivo de cumprir de forma artificial a cota mínima de 30% de candidaturas por gênero, como exige a Lei nº 9.504/1997.
Em nota oficial, Elan Alencar declarou que recebeu com “serenidade” a decisão da Justiça Eleitoral. O parlamentar afirmou que a cassação decorre de uma suposta irregularidade relacionada à cota de gênero na formação da chapa proporcional do partido, mas frisou que não teve qualquer envolvimento com a candidatura considerada irregular.
Alencar afirmou que sua candidatura foi legítima e respaldada pela vontade popular. Disse ainda que a própria sentença reconheceu que a falha partiu do partido, e não dele. Segundo o vereador, sua eleição foi resultado de um trabalho comprometido com a população de Manaus.
Apesar de respeitar a decisão da Justiça Eleitoral, Elan Alencar declarou que recorrerá da sentença, confiando no direito à ampla defesa. Ele afirmou que o processo deve permitir a correção de eventuais injustiças e aguarda que as instâncias superiores reavaliem o caso.
Confira a nota oficial do vereador:
Recebo, com serenidade e respeito, a recente decisão da Justiça Eleitoral, que determinou a cassação do meu mandato.
Essa medida decorre de um processo que apontou uma suposta irregularidade na composição da chapa proporcional do meu partido, o Democracia Cristã (DC), relacionada à cota de gênero.
De forma clara e direta, preciso dizer: não tive qualquer participação ou responsabilidade na escolha ou no registro da candidatura apontada como irregular. A decisão judicial reconhece que a falha foi do partido, e não de minha parte. Minha candidatura foi legítima, regular e respaldada por milhares de votos conscientes, fruto de um trabalho sério, próximo da população e guiado pelo compromisso com a cidade de Manaus.
Entendo que a Justiça deve agir para preservar a legalidade do processo eleitoral e, por isso, respeito a decisão. No entanto, confio plenamente no direito à ampla defesa e à correção de injustiças. Por isso, iremos recorrer da sentença e aguardaremos a análise do recurso pelas Instâncias Superiores.
Sigo de cabeça erguida e com a consciência tranquila. Enquanto aguardo a Justiça analisar os recursos cabíveis, continuarei trabalhando com responsabilidade, dedicação e respeito ao povo de Manaus, como sempre fiz. Não tenho cargo como objetivo, mas, sim, a missão de servir à população.
Agradeço imensamente o apoio, as mensagens de solidariedade e a confiança de cada eleitor e eleitora que caminham comigo.
Essa luta continua — e não é por mim. É por todos que acreditam na boa política, na transparência e no trabalho sério.
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