Em razão do contingenciamento dos recursos por parte do Governo Federal, o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) vai suspender, a partir de maio, as atividades dos 10 escritórios regionais do órgão no interior do estado. O atendimento do IPEM-AM nos municípios será feito por meio das unidades fluviais.
Atendimento será realizado em unidades fluviais (Divulgação)
Neste ano, por decisão do Ministério da Economia, as transferências de receita do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para os 26 órgãos delegados (Ipem’s do Brasil) foram contingenciadas, impactando fortemente o orçamento e as atividades desempenhadas pelos órgãos. No Ipem-AM, o contingenciamento foi da ordem de 56%.
As atividades de metrologia legal e da avaliação da conformidade, exclusivas da União, são realizadas pelo Ipem-AM por meio de um convênio de cooperação técnica com o Inmetro que, como contrapartida, deve transferir ao órgão estadual parcela dos recursos federais arrecadados das Guia de Recolhimento da União (GRU), as quais são oriundas da receita de taxas e multas.
Os recursos transferidos pelo Inmetro ao Ipem-AM destinam-se ao pagamento de pessoal; custeio e investimentos. Os valores são recolhidos para a conta única do Governo Federal e, desta, o convênio prevê repasse de 85% para o Ipem-AM. Os 15% ficam com o Inmetro. Neste ano, com o contingenciamento, o repasse dos 85% será cortado em 56% a partir de maio.
Tendo em vista o contingenciamento dos recursos financeiro-orçamentários, o Ipem-AM esclarece que será obrigado a suspender atividades nos escritórios regionais com sede nos municípios de Boca do Acre, Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Parintins, São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga.
Para que a população desses municípios não fique sem os serviços do Ipem-AM, o atendimento será direcionado para as Unidades Básicas Fluviais de Fiscalização e Pesquisa do órgão, onde serão realizadas atividades nas áreas de Metrologia (fiscalizando balanças comerciais, bombas de combustível e medidas de volume); Saúde (verificando os instrumentos esfigmomanômetros, termômetros e balanças médicas); Pré-Medidos (analisando os produtos embalados na ausência do consumidor, como os itens da cesta básica – arroz, açúcar, feijão, óleo, entre outros); e Avaliação da conformidade (avaliando a qualidade e segurança dos materiais elétricos de baixa tensão, brinquedos, fósforo, cadeiras plásticas, ventiladores, ar condicionados, luminárias), dentre outras.
(*) Com informações da Assessoria
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