(Foto: Divulgação/Magistrado Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro)
Parintins (AM) – Em decisão administrativa considerada a mais severa prevista no âmbito disciplinar, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região determinou o afastamento definitivo do magistrado Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro do exercício da magistratura. Ele atuava como juiz titular da Vara do Trabalho de Parintins e foi punido com aposentadoria compulsória após a confirmação de agressão contra a ex-companheira, registrada em 2023. A decisão, tornada pública na quarta-feira (25).
A penalidade é resultado de deliberação colegiada ocorrida em 6 de fevereiro, durante a análise de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A sessão ordinária foi conduzida pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes e culminou na aplicação da sanção. Com a decisão, a vaga anteriormente ocupada pelo magistrado passa a ser oficialmente considerada aberta no município de Parintins.
O ato formaliza a aposentadoria do magistrado e estabelece que a resolução passa a produzir efeitos a partir da data de sua publicação. Em um dos trechos, o texto esclarece que a medida se restringe à declaração de vacância do cargo de juiz do trabalho da Vara do Trabalho de Parintins, em razão da aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, do juiz titular Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro.
A abertura do processo administrativo disciplinar está relacionada a um episódio ocorrido em 2023. Em 26 de novembro, o juiz foi encaminhado a uma delegacia por uma equipe da Polícia Militar, após a companheira à época registrar denúncia por violência doméstica. De acordo com o boletim policial, ela afirmou ter sofrido agressões no rosto enquanto estava dentro de um carro na companhia do magistrado.
Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro foi encaminhado à 3ª Delegacia Interativa de Polícia, no município de Parintins. No local, o magistrado foi ouvido pelas autoridades e, em seguida, liberado.
Com a repercussão do episódio, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região comunicou que adotou as medidas administrativas necessárias, dando início ao Processo Administrativo Disciplinar. Prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a aposentadoria compulsória representa a penalidade mais rigorosa no âmbito administrativo aplicada a integrantes do Poder Judiciário.
