Manaus – O Ministério dos Esportes cancelou o convênio 842817/2017, celebrado junto à Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), de quase R$ 1,5 milhão, “em virtude de descumprimentos de cláusulas preestabelecidas e irregularidades na licitação, detectadas pelo nosso setor técnico”, informou o órgão ministerial.
O contrato tinha como objeto financiar a participação de atletas brasileiros no Abu Dhabi World Professional Jiu-Jitsu Championship, nos Emirados Árabes Unidos, ocorrido em abril deste ano. A viagem teve repercussão nacional após o blog ‘Olhar Olímpico’, do site UOL, informar que atletas da delegação brasileira reclamaram por não terem conseguido embarcar, enquanto o ex-titular da Sejel, Fabrício Lima, levou a esposa, as filhas e uma assessora de imprensa identificada como fisioterapeuta, junto à comitiva.
A execução do convênio e a composição da comitiva amazonense, incluindo o ex-titular da Sejel, Fabrício Lima, viraram alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MP-AM), por suspeita de ato de improbidade administrativa e irregularidades na execução do convênio.
A viagem foi criticada por atletas de diversos setores, em especial, pelos praticantes de jiu-jítsu profissional. Vários deles, vencedores das seletivas para participar do campeonato, não foram ao torneio porque não conseguiram os vistos a tempo para a viagem, algo que deveria ter sido feito pela Sejel, conforme os próprios atletas.
A página de convênios do Governo Federal aponta que o valor estava dividido da seguinte forma: R$ 1,42 milhão repassados pelo Ministério dos Esportes e R$66,5 mil, como contrapartida da Sejel. A vigência ia de abril a novembro deste ano, tendo sido anulado dia 11 do último mês.
A assessoria do Ministério dos Esportes informou que o recurso federal não chegou a ser transferido ao Estado e que a viagem foi bancada pela Sejel, que seria ressarcida via convênio, o que não ocorreu. Ou seja: restou ao Estado arcar com o rombo.
Na prestação de contas cujo extrato está disponível na página de Convênios, a Sejel descreveu os seguintes gastos, através de metas, da seguinte forma: R$ 341.955 para hospedagem, R$ 52.259 para a compra de materiais, R$251.901 para serviços e R$ 847.043 gastos com passagens aéreas. Outros R$ 66.573 foram descritos como serviços, os quais não foram especificados.
Inquérito
O MP-AM instaurou, em junho deste ano, um inquérito civil público, através da 13ª Promotoria de Justiça do Amazonas, para investigar os gastos durante a viagem. A apuração está sendo conduzida pelo promotor Leonardo Tupinambá do Valle.
A suspeita de improbidade foi pautada na informação pública de que Fabrício havia levado a família para a viagem e que os atletas classificados durante as seletivas, haviam sido excluídos do torneio, “burlando a lista apresentada previamente ao Ministério dos Esportes”.
O MP solicitou ao Ministério dos Esportes a documentação incluindo os nomes dos atletas aprovados em seletiva e os nomes dos que participaram da viagem.
À Sejel, foram pedidas as listas com os custos da viagem e os comprovantes dos pagamentos das passagens dos familiares de Fabrício que, à época, alegou que ele mesmo custeou as passagens da esposa e das filhas.
* Da Redação
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