Brasília (DF) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu nesta segunda-feira (30) que os apostadores retirem os valores bloqueados das plataformas de apostas on-line (BETS) sem regularização na Secretaria de Prêmios e Apostas.
Segundo o ministro, cerca de 600 sites de apostas serão removidos até o dia 11 de outubro deste ano.
“Se você que está me ouvindo, tem algum dinheiro nesses sites de apostas, peça a restituição já, porque você tem direito a ter seu dinheiro restituído”, destacou o ministro em entrevista à Rádio CBN.
Segundo a “Lei das BETS”, as plataformas têm até esta terça-feira (1°) para cumprir as regras estabelecidas para receber a autorização de atuação com o selo bet.br.
De acordo com Haddad, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve banir o acesso às plataformas no Brasil por descumprimento da atual legislação.
Cerca de 154 empresas solicitaram, até esta segunda-feira (30), autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil em 2025.
Veja algumas das empresas que fizeram o pedido à Secretaria de Gestão de Apostas:
Falta de educação financeira
Além disso, especialistas apontam preocupação com a falta de educação financeira da população brasileira.
Ao Portal AM1, o advogado Ilmar Muniz afirmou que o mercado das BETS tem grande potencial de crescimento, mas, alerta para as consequências das apostas on-line devido à ausência de preparo financeiro.
“Nós estamos falando de um problema grave de educação financeira, de realmente explicar para as pessoas que aposta não é investimento, que as pessoas estão dentro de uma situação onde existe risco real de perder o patrimônio”, afirmou Muniz.
A regulamentação das divulgações de jogos de azar on-line devem ser desenvolvidas da mesma forma que as propagandas de cigarro, pontuou o advogado.
“É uma necessidade latente do que nós estamos vivenciando, hoje, senão nós vamos ter futuramente pessoas viciadas, perdendo a família, perdendo o patrimônio e o governo tendo que usar o dinheiro dessa arrecadação para estabilizar a questão de educação e saúde mental das pessoas”, completou.
Bolsa Família
Segundo o Banco Central (BC), cerca de cinco milhões de apostadores compõem o grupo de famílias auxiliadas pelo governo federal com o Bolsa Família.
Em agosto, esse grupo desembolsou três bilhões de reais em Pix para jogar nas plataformas on-line.
O economista César Bergo pontuou ao Portal AM1 que a decisão do governo federal é acertada, já que muitas das empresas não possuem interesse na regulamentação deste mercado.
“Existe um universo muito grande de empresas que não se registraram, que não têm este interesse, e que estão usurpando os apostadores, muitos deles, inclusive, não recebem o que ganham no jogo”, disse Bergo.
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