(Foto: Danilo Mello/ Aleam)
Manaus (AM) – Em uma velocidade incomum para matérias tributárias, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sob comando do presidente Roberto Cidade (UB), aprovou nesta quarta-feira (17/9), em votação relâmpago, o pacote de medidas fiscais encaminhado pelo governador Wilson Lima (UB).
O texto revisa o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025).
A medida foi aprovada sem qualquer resistência parlamentar, em contraste com 2022, quando o mesmo Roberto Cidade conduziu a votação que aumentou o IPVA no Estado.
Agora, o presidente da Aleam se coloca como aliado direto do governador, apressando a tramitação de um projeto que interessa eleitoralmente ao Executivo estadual.
O pacote aprovado inclui descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições a fundos estaduais. A adesão ao programa vai até março de 2026, mediante entrada mínima de 10% do débito atualizado. Em caso de inadimplência, o benefício será cancelado.
A votação desta quarta-feira, descrita por analistas como “quase automática”, reforça a subordinação da Casa Legislativa ao Palácio do Governo.
Não houve debate aprofundado sobre os impactos fiscais ou sobre a real capacidade de o Estado arcar com a renúncia de receita.
Como votou cada deputado
Os 21 parlamentares presentes votaram “sim”:
- Adjuto Afonso
- Alessandra Campêlo
- Carlinhos Bessa
- Comandante Dan
- Cristiano D’Angelo
- Débora Menezes
- Delegado Péricles
- Dra. Mayara Pinheiro
- Dr. George Lins
- Dr. Gomes
- Felipe Souza
- Joana Darc
- João Luiz
- Mário César Filho
- Mayra Dias
- Roberto Cidade
- Rozenha
- Sinésio Campos
- Thiago Abrahim
- Wanderley Monteiro
- Wilker Barreto
Submissão
O resultado escancarou a submissão da Casa ao Executivo.
O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Aleam e aliado de Wilson Lima, comandou a sessão e celebrou a aprovação do Refis com discurso de parceria entre os poderes.
*Promessa em ano de eleição*
Embora o Refis já esteja aprovado, a redução de 50% no IPVA ainda será analisada e votada na próxima semana, segundo o próprio Cidade.
Caso aprovada, passará a valer em 1º de janeiro de 2026, beneficiando cerca de 531 mil proprietários de veículos.
Atualmente, dos 775 mil veículos registrados no estado, 244 mil já são atendidos pelo programa IPVA Social.
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