Prefeito Anderson Sousa, presidente da Associação Amazonense dos Municípios (Foto: Antônio Mendes/ Portal AM1)
MANAUS – A Associação Amazonense dos Municípios (AAM) entrou com uma ação conjunta na Justiça Federal para garantir os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023. Pelo menos 11 municípios do estado podem amargar uma perda que totaliza R$ 42,3 milhões.
A informação foi repassada durante a posse do novo presidente da AAM, Anderson Sousa, nesta segunda-feira (2). Segundo ele, não haverá perdas no primeiro momento.
“Estamos tomando as providências hoje; 21 municípios prejudicados com o Censo. Já entramos com uma ação conjunta da associação para que pudéssemos suspender qualquer mexida nos recursos da Associação dos Municípios no dia 10 agora, que é o decênio, e manter”, afirmou.
Anderson Sousa afirmou que essa foi a primeira medida da nova gestão da AAM.
Leia mais: Municípios do AM podem amargar perda de R$ 42,3 milhões do FPM
A perda dos recursos concretizar-se-á caso o Tribunal de Contas da União (TCU) não considere a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
