Foto: Reprodução
IRANDUBA, AM – Mesmo com o Orçamento Financeiro de 2021 estimado em R$ 137 milhões em Iranduba, o prefeito da cidade, Augusto Ferraz (DEM), vai gastar quase R$ 10 milhões a mais. Isso porque o gestor publicou, no Diário Oficial dos Municípios, na última segunda-feira (2), vários decretos de lei autorizando a abertura de crédito especial para atividades distintas que, somadas, chegam ao total de R$ 9,6 milhões.
O crédito especial é um tipo de recurso que permite ao gestor municipal adquirir um reforço orçamentário para algumas atividades ou serviços. De acordo com o documento, o “crédito aberto será compensado pelo excesso de arrecadação do município”, ou seja, Iranduba está com saldo positivo na arrecadação e por isso há a possibilidade de tais gastos a mais.
Ao todo, foram publicadas 12 leis diferentes que autorizam o empréstimo financeiro para serviços como recuperação viária, reforma de escolas, reforma de UBS, aquisição de lanchas, ambulâncias, entre outros. Todos os documentos têm anuência da Câmara Municipal de Iranduba.
Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, a Lei nº 394 estimou a receita e fixou a despesa do município para o exercício de 2021 em R$ 137.022.367,19. Tal orçamento abrange administração direta, fundos, órgãos, autarquias e fundações.
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“O orçamento fiscal do município de IRANDUBA, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações, para o exercício financeiro de 2021, estima a Receita em R$ 137.022.367,19 (cento e trinta e sete milhões, vinte e dois mil trezentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos) e fixa a Despesa em R$ 137.022.367,19 (cento e trinta e sete milhões, vinte e dois mil trezentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), discriminados anexos integrantes desta Lei”, diz trecho do documento.
Serviços
O maior valor de crédito especial é de R$ 6,1 milhões- quantia que será destinada ao serviço de recuperação viária na Comunidade do Ariaú. A verba será retirada dos recursos próprios do Executivo Municipal.
Também serão adquiridos mais de R$ 1,1 milhão, oriundos de transferência federal, para manutenção e funcionamento da Defesa Civil, com aquisição de material de consumo, material de terceiros e material de distribuição gratuita, conforme consta no documento.
Para construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) do km 26, em Iranduba, o prefeito vai pagar R$ 150 mil. Para reforma nas escolas Serra Baixa, Érvila Souza e Delphina Aziz serão gastos R$ 298.619,50. Somados, os valores chegam a R$ 448 mil.
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Além disso, três créditos especiais são para serviços destinados ao Hospital Hilda Freire, em Iranduba. Um deles é no valor de R$ 250 mil para aquisição de material de consumo, R$ 50 mil para aquisição de medicamentos, ambos destinados para o combate à covid-19, e mais R$ 100 mil para construção de uma cobertura com estrutura metálica na unidade de saúde.
Augusto Ferraz também autorizou crédito especial para aquisição de 4 ambulâncias com UTI “para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)”, por R$ 867.277,44. Além de R$ 200 mil para aquisição de 10 lanchas, e mais R$ 150 mil para UBS Antônio Alves de Lima no município.
O crédito especial autoriza, ainda, R$ 132.158,58 para aquisição de materiais permanentes e R$ 150 mil para material de consumo.
De acordo com o documento, os recursos são frutos de transferências estaduais, federais, de emendas parlamentares, e ainda do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI). No total, somando todas as aberturas de crédito, o prefeito Augusto Ferraz gastará mais R$ 9.691.535,41 (nove milhões, seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos).
Crédito especial
De acordo com a advogada Penélope Lira, o crédito especial pode ser aberto quando houver um excesso na arrecadação e, ainda, quando houver despesas novas. Quando há esse saldo positivo, a administração pública é obrigada a investir o valor em serviços para a população.
“A abertura de crédito especial, ela é permitida quando se vai fazer uma abertura de despesa nova. Então, o que que acontece, o PPA não contempla tudo, mas pode acontecer de uma necessidade que não era tão necessária quando da feitura do PPA, mas que se fez necessária agora. Então, vamos supor que no momento da feitura do PPA ou não era política ou não era promessa de governo dele a questão do asfaltamento, da recuperação viária da comunidade, ou então não era necessária […] A abertura do crédito especial é quando surge uma despesa nova e aí seria ‘eu tenho crédito, eu tenho dinheiro para fazer, e eu tenho a necessidade para realizar então eu vou casar os dois”, disse.
Resposta
A reportagem do Portal Amazonas1 entrou em contato com a Prefeitura de Iranduba para saber mais detalhes sobre esses créditos especiais, se os serviços serão realizados ainda neste ano, e de quais parlamentares são as emendas adquiridas. Porém, não houve retorno até a publicação da matéria.
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