(Foto: Criada por IA)
As aulas das escolas estaduais de Manaus que oferecem os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio nos turnos matutino e vespertino passarão a ter duração de 45 minutos a partir da próxima segunda-feira (16). A mudança foi determinada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) após decisão judicial sobre a jornada de trabalho dos professores.
A alteração foi comunicada na sexta-feira (13), por meio de memorando assinado pelo secretário estadual de Educação, Jander de Lima Lasmar.
Com o novo horário, as atividades do turno matutino ocorrerão das 7h às 11h. No período vespertino, as aulas serão realizadas das 13h às 17h. Os dois turnos terão intervalo de 15 minutos.
A medida cumpre acórdão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), publicado em 22 de setembro, durante o julgamento de um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical).
Na decisão, a Justiça reconheceu que o intervalo de 15 minutos entre as aulas deve ser considerado parte da jornada de trabalho dos professores, como tempo à disposição da administração pública. Dessa forma, o período não pode ser descontado da carga horária dos profissionais.
O entendimento estabelece o limite de quatro horas diárias e 20 horas semanais de trabalho docente por turno.
Modalidades abrangidas
A mudança também se aplica às modalidades regulares de ensino, ao Programa de Correção de Fluxo Escolar (Avançar) e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que ofertados nos turnos matutino e vespertino nas escolas estaduais da capital.
O memorando determina ainda que os professores contemplados pela decisão cumpram integralmente a jornada de quatro horas diárias. A carga horária deverá ser distribuída entre dois terços destinados às atividades em sala de aula e um terço às Horas de Trabalho Pedagógico (HTP).
Os gestores das unidades escolares deverão promover reuniões com os profissionais para apresentar e esclarecer as alterações. Os encontros precisam ser registrados em ata, com a assinatura dos participantes.
LEIA MAIS:
