Foto: (Divulgação/ Ascom UB/ Bruno Spada/ Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – A bancada do Amazonas votou nesta terça-feira (6) a proposta que aumenta o número de parlamentares da Câmara Federal de 513 para 531 a partir de 2027.
Com a alteração, o AM ganha duas vagas passando de oito para dez parlamentares na Casa Baixa.
O grupo ficou dividido, enquanto Capitão Alberto Neto (PL), Sidney Leite (PSD) e Amom Mandel (Cidadania) votaram contra o aumento. Os deputados Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos) e Pauderney Avelino (União Brasil) seguiram o entendimento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que era favorável à alteração.
Silas Câmara (Republicanos) e Fausto Junior (União Brasil) não marcaram presença no Plenário e também não participaram da votação. Os parlamentares foram questionados, mas não houve um retorno até o envio deste material. O espaço segue aberto.
Votação da bancada do Amazonas – Foto: (Reprodução/Câmara dos Deputados)
Nas redes sociais, Sidney Leite afirmou que o PLP 177 responde, em parte, à determinação do STF, mas defendeu que o parlamento não precisa de mais deputados federais.
Mandel pontuou a reportagem que é preciso debate com números atualizados.
“Defendo uma redistribuição inteligente das cadeiras existentes, com base em critérios populacionais atualizados, sem criar novas vagas na Câmara. Isso fortalece a representatividade do Amazonas e, ao mesmo tempo, preserva a responsabilidade fiscal,” disse o parlamentar.
O que dizem os especialistas?
Questionados sobre uma possível inconstitucionalidade na decisão da Câmara, os especialistas afirmam que a proposta é constitucional, visto que existe a possibilidade de aumento por meio de lei complementar.
“Existe a possibilidade de mexer no texto constitucional no que não se diz cláusula pétrea, por tanto você não abole os representantes nem os prejudicando ao tirando essa representação então não enxergo como algo indiretamente inconstitucional dentro da perspectiva do aumento no número de vagas,” disse o cientista político Valdir Pucci.
Já para o advogado Ilmar Muniz, a alteração pode ser considerada constitucional pelo STF, mesmo que, a determinação tenha sido de redistribuição das 513 vagas existentes na Casa Baixa.
“É uma discussão que há um vácuo jurídico, até porque a lei complementar determina ter um número correspondente há questão populacional do estado, mas a proposta aprovada aumenta o número de parlamentares,” pontuou Muniz.
Impacto financeiro
Apesar da declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informando que o custo dos novos deputados vai ser pago sem a necessidade de um aumento no orçamento, os especialistas pontuam que vai ser difícil que os partidos, bancadas e parlamentares abram mão do recurso ofertado hoje.
“O custo é de R$ 60 milhões ao ano, cabe no orçamento da Câmara, não vai precisar pedir R$ 60 milhões. Nós vamos adequar isso e também há a perspectiva de outras receitas, a exemplo de venda da folha, uma série de coisas para suprir esse futuro gasto que só ocorrerá a partir de 2027”, afirmou o presidente da Câmara ao Estadão.
Atualmente, o custo de um deputado federal aos cofres públicos é de R$ 3,28 milhões ao ano.
“O problema maior para o país hoje que é o aumento óbvio do custo orçamentário da Câmara e de um deputado. Uma vez que nós temos um gasto por deputado muito alto então se você multiplicar o gasto mensal do deputado pelo número do aumento é claro que vamos ter um gasto maior”, disse o cientista político.
O advogado afirmou a reportagem que a despesa da Casa vai causar um alto impacto nas contas públicas.
“Esse aumento do custo vai gerar um impacto gigantesco nas contas e no orçamento público, é inevitável. São mais gabinetes, mais assessores, é uma preocupação que deve ser levada em consideração,” argumentou o especialista.
A proposta será debatida no Senado Federal.
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