Foto: Marcos Corrêa/PR
BRASÍLIA, DF – O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei para abertura de crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, para financiar o Auxílio Brasil. A proposta tem como objetivo remanejar o saldo do Bolsa Família para o novo programa do governo federal.
O recurso de mais de R$ 9 bilhões será aberto em favor do Ministério da Cidadania. A verba já é precisa no Orçamento, contudo, não foi utilizada porque o governo federal utilizou os créditos extraordinários para efetuar o pagamento do auxílio emergencial.
O governo também articula a aprovação no Congresso de recursos extras por meio da PEC dos Precatórios para bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. O novo programa terá um reajuste de 20% e o presidente Bolsonaro destacou que “todos, sem exceção” receberão ao menos R$ 400. A média atual do Bolsa família é de cerca de R$ 190.
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Segundo o governo, o projeto de remanejamento “está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais” e “não afeta a ‘Regra de Ouro’”. O planejamento também não tem impacto com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Conforme explicação da Secretaria Geral, o projeto encaminhado ao Congresso permitirá ao governo “o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da covid-19 sobre a sociedade brasileira”.
(*) Com informações de Poder360
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