CPI votou a quebra dos sigilos da conselheira e dos dois filhos. Foto: Divulgação
MANAUS, AM – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que impede a quebra dos sigilos bancário, telemático, telefônico e fiscal de Yara Lins, conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de Yara, a filha dela, Tereza Raquel Baima Rabelo, também foi beneficiada pela decisão.
A decisão de Barroso saiu no fim da tarde desta quinta-feira (1°). O pedido para a quebra dos sigilos foi feito após depoimento do deputado estadual Fausto Júnior (MDB) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal. Fausto depôs na última terça-feira (29), e após discussão com o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão, Aziz pediu a quebra dos sigilos.
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Segundo os advogados de Yara Lins, o pedido foi apresentado com “justificativa genérica e sem respaldo em fatos concretos e amparo na legislação vigente”. Ainda segundo a defesa de Yara e Tereza, não há indícios de ilicitudes nas condutas de mãe e filha que exijam medidas “gravosas, cujo grau de invasão na esfera de seus patrimônios pessoais, são capazes de trazer danos irreversíveis”.
Entenda
Omar teria pedido a quebra dos sigilos de Yara Lins e dos dois filhos depois de levantar suspeitas sobre a atuação do deputado na CPI da Saúde. Fausto foi relator da Comissão, cujo relatório final não previa o indiciamento do governador Wilson Lima (PSC). Aziz ainda teria acusado a conselheira, Fausto, Tereza Raquel e outras 12 empresas ligadas a eles de enriquecimento ilícito.
Ainda durante a CPI, Omar Aziz questionou Fausto sobre o enriquecimento acelerado da família do deputado logo após sua eleição em 2018 e perguntou como o deputado conseguiu mudar de uma residência simples, para um endereço de alto padrão em Manaus.
Segundo Omar, Fausto morava no Residencial Royal Village, no bairro Parque das Laranjeiras, mas, ao se eleger deputado estadual, se mudou para o Condomínio Efigênio Salles, onde sua família adquiriu dois terrenos, na rua Carreiro Castanho, no valor de 200 milhões, cada. Para o senador, o crescimento e o atual poder da família do parlamentar podem ser usados como justificativa de ele não ter solicitado o indiciamento do governador do Amazonas.
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