MENU
Logo Amazonas Um

Copyright © Portal Amazonas1. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita.

Bolsonaro edita decreto que rege fontes alternativas de energia

A prorrogação é válida por 20 anos e está prevista na lei de desestatização da Eletrobras, sancionada em julho
Da Redação – Portal AM1
• Publicado em 18 de setembro de 2021 – 09:11
Bolsonaro edita decreto que rege fontes alternativas de energia
Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

BRASÍLIA, DF – O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) editou decreto para regulamentar prazos, competências e condições para a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra).

Esta prorrogação, válida por 20 anos, está prevista na lei de desestatização da Eletrobras, sancionada em julho. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa sexta-feira (17).

O decreto estabelece que o gerador contratado no âmbito do Proinfa que tenha interesse em prorrogar o contrato de compra e venda de energia deverá apresentar requerimento à Eletrobras até 11 de outubro deste ano.

Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aferição dos benefícios tarifários até o dia de 11 de novembro. Pela norma, a apuração dos benefícios tarifários deverá considerar a redução dos custos totais para os consumidores em relação a não prorrogação dos contratos.

Leia mais: Mesmo sem estar vacinado, Bolsonaro confirma participação em assembleia da ONU

O decreto também define condições do novo preço de energia para a prorrogação dos contratos, o fim dos descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e alteração do índice de reajustes dos contratos, que passará de Índice Geral de Preços Mercado (IGPM) para Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

(*) Com informações da Agência Brasil

Acompanhe em tempo real por meio das nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter.

Publicidade

Publicidade

MATÉRIAS RELACIONADAS

Copy link
Powered by Social Snap