Eduardo Braga. (Foto: Divulgação/ Assessoria)
Manaus (AM) – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que adolescentes que cometem crimes hediondos possam responder penalmente como adultos, mas reconheceu que o sistema prisional brasileiro pode transformar jovens envolvidos em delitos de menor gravidade em novos integrantes de facções criminosas.
A declaração foi feita durante pronunciamento no plenário do Senado Federal, em Brasília, durante o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A posição do parlamentar combina a defesa do endurecimento das punições com o reconhecimento dos riscos de encarcerar adolescentes junto a criminosos integrantes de organizações criminosas. Braga defendeu tratamento diferente para jovens envolvidos em crimes hediondos e aqueles que cometem delitos patrimoniais, como furtos de celulares e tênis.
“Eu defendo a maioridade penal para crimes hediondos, mas não para um jovem que furta um celular, que furta um tênis para que ele possa ser colocado numa cela ao lado de um faccionado para ele se transformar num soldado do crime”, declarou.
A manifestação evidencia a tentativa de estabelecer uma distinção entre adolescentes considerados autores de crimes graves e aqueles envolvidos em infrações de menor potencial ofensivo. Entretanto, durante o pronunciamento, o senador não apresentou critérios objetivos para definir quais crimes justificariam a redução da maioridade penal nem detalhou como seria aplicada a medida.
Braga também defendeu que a discussão sobre a maioridade penal seja conduzida em uma proposta de emenda constitucional específica, separada da PEC da Segurança Pública. Segundo ele, a matéria em debate deve se concentrar na reorganização das competências da União, dos estados e dos municípios no enfrentamento à criminalidade.
O parlamentar manifestou apoio à emenda constitucional apresentada pelo senador Camilo Santana, relacionada ao tratamento dos crimes hediondos. Para Braga, infrações dessa natureza precisam receber respostas mais rigorosas da legislação e do sistema de Justiça.
A declaração também chama atenção para um problema estrutural do sistema prisional brasileiro. Ao mencionar o risco de adolescentes serem colocados em celas com integrantes de facções, o próprio senador reconheceu que o encarceramento, sem uma estrutura adequada de ressocialização, pode contribuir para o fortalecimento das organizações criminosas.
Além da maioridade penal, Braga defendeu que a dosimetria das penas e outras questões relacionadas à responsabilização criminal sejam discutidas separadamente, para não atrasar a votação da PEC da Segurança Pública.
Em nome do MDB, o senador declarou apoio à aprovação do texto principal sem emendas ou destaques. A proposta, segundo ele, deve avançar para estruturar o sistema nacional de segurança pública e fortalecer a atuação do poder público contra o crime organizado.
Confira:
LEIA MAIS:
- Maioridade penal e dosimetria devem ser discutidas em PEC separada, afirma Braga
- Eduardo Braga será relator do Orçamento de 2027, que prevê gastos de R$ 7,4 trilhões
- Eduardo Braga será relator de projeto que definirá alíquota de novo imposto sobre consumo
