(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Manaus (AM) – A Lei n.º 15.046, sancionada recente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos com foco na saúde pública e bem-estar animal.
Com a implantação do cadastro, estados e municípios deverão adotar um modelo padronizado para a coleta e organização de informações relacionadas a animais domésticos.
Segundo o governo, o objetivo é concentrar, num banco de dados, informações referentes a tutores e animais, que podem servir para localizar donos de animais abandonados, no controle de zoonoses, no aumento de segurança para a compra e venda e no combate a maus-tratos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).
A lei prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro.
O registro incluirá informações detalhadas sobre os proprietários (identidade, CPF, endereço) e os animais (espécie, raça, idade, vacinas, doenças).
Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada, obrigando os proprietários a preencherem dados repetidos em diferentes sistemas.
Dessa maneira, a proposta pretende integrar informações, simplificar processos e permitir melhor execução de políticas voltadas à proteção dos animais.
Com a iniciativa, o governo federal pretende alinhar medidas que envolvem questões sanitárias, como propostas de campanhas de vacinação.
Zoonoses
O governo Lula destaca ainda que a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos atende a diversas demandas da sociedade. Com ele, animais abandonados poderão ser identificados e devolvidos aos donos, caso tenham um chip de identificação.
“O controle de zoonoses será mais eficaz, usando o cadastro como ferramenta para monitorar a saúde dos animais, identificar surtos de doenças e implementar medidas preventivas”, diz a lei.
Além disso, a nova lei deve ampliar a proteção e resguardar o bem-estar animal, permitindo que as autoridades públicas possam combater maus-tratos e abandono de maneira mais efetiva, estima a gestão.
Controvérsias
Embora voltada para o controle sanitário e proteção dos animais, a medida, que gerou discussões, chama atenção para o veto de Lula a um trecho da lei que sugeria a classificação dos animais conforme a função que desempenham, como “entretenimento” ou “estimação”.
Para Lula, essa categorização não estava alinhada com o objetivo da legislação, a qual é a proteção e o bem-estar dos pets.
Outro ponto diz respeito à especulação sobre a criação de impostos para tutores de animais baseados em modelos adotados em países como a Alemanha.
Contudo, a nova lei não prevê esse tipo de cobrança extra. Desse modo, o objetivo é organizar e aprimorar a gestão pública voltada ao bem-estar animal. Agora, os vetos presidenciais seguem para apreciação do Congresso.
Com informações do Planalto
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