(Foto: Reprodução)
MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em regime de urgência, nesta quarta-feira (31), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) que cria o “Auxílio Empreendedor”, uma ajuda emergencial em parcela única no valor de R$ 300, aos permissionários, empreendedores e trabalhadores informais de Manaus. Ainda não foi definida uma data para o pagamento do benefício.
A PL 094/2021, que agora segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante), foi apresentada na terça-feira (30) pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), com pedido de regime de urgência.
A medida tem relação com as políticas públicas propostas pelo Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), tendo como objetivo fortalecer as políticas de enfrentamento à crise ocasionada pela pandemia da covid-19, principalmente no aspecto econômico e financeiro, com o aporte de recursos na ordem de R$ 1.800.000,00.
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Indicativos
Durante a votação, os vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Professora Jacqueline (Pode) pediram a inclusão de permissionários de feiras livres e dos guias de turismo entre os trabalhadores que serão contemplados pelo auxílio.
“Peço que os profissionais artesãos sejam incluídos na hora que for feita a regulamentação. E também nesse ato que seja incluído os guias de turismo. A gente tem tido a preocupação com esse grupo de pessoas que fomenta a economia do estado, mas que não vi serem contemplados em nenhum auxílio”, disse a vereadora.
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