(Foto: Divulgação/CMM)
Manaus (AM) – O Executivo Municipal encaminhou uma mensagem com pedido de urgência, nesta segunda-feira (24), à Câmara Municipal de Manaus (CMM), solicitando mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando ampliar a flexibilidade em tomadas de decisões financeiras.
A mensagem pede alteração no artigo 23 e 25, para que a prefeitura consiga fazer a movimentação e remanejamento do orçamento sem restrições.
Divulgação CMM
A proposta gerou debate entre os vereadores, e dividiu opiniões entre oposição e base aliada à Prefeitura de Manaus.
“A verdade é um grande absurdo que o prefeito propôs aqui pra Câmara Municipal de Manaus, para simplesmente tirar o limite máximo de remanejamento que a Prefeitura de Manaus tem hoje. A prefeitura tem 25% no máximo que ela pode remanejar de uma secretaria pra outra. É uma espécie de controle, um gatilho, ali, que a câmara diz: olha, você não pode remanejar mais do que isso. Com isso, a lei orçamentária deixa até de ter sentido”, afirmou o vereador Rodrigo Guedes (PP), oposição na CMM.
Por outro lado, o vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), defendeu a proposta, destacando que a mudança permitirá uma maior eficiência na execução orçamentária e facilitará os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Executivo municipal.
“A mudança não cria problema de transparência e nem de prestação de contas, não é um cheque em branco para o prefeito. Na gestão passada, houve muitas restrições criadas, no artigo 23, foram criados muitos índices com muitas restrições, muitos limites para a prefeitura se mover. E de repente, a gente está alterando o artigo 23 e o artigo 25, para tirar as restrições e a prefeitura poder se movimentar”, salientou Nascimento.
O texto foi aprovado, e vai tramitar em regime de urgência na câmara. Caso aprovado, o Executivo terá maior autonomia para remanejar recursos sem a necessidade de autorização legislativa prévia, nos limites estabelecidos na nova redação da LDO.
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